O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu provimento, nesta terça-feira, 25, ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e concedeu tutela de urgência, negada em 1° grau no bojo de uma Ação Civil Pública, determinando que, no prazo de 20 dias, o Estado implante dez leitos clínicos e três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); disponibilize uma UTI móvel e nomeie um profissional habilitado para o cargo de Direção Clínica no Hospital de Referência de Porto Nacional, destinado a Atender pacientes contaminados pelo novo coronavirus.
A Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e pela defensora Pública Kênia Martins Pimenta foi proposta no dia 15 de agosto e considera a grande incidência da Covid-19 no Município de Porto Nacional e região, agravada pela insuficiência do número de leitos para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus e pela ausência de profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital.
O Hospital de Referência de Porto Nacional é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte.
Leitos garantidos
Em entrevista a uma rádio de Porto Nacional, a qual a Gazeta do Cerrado teve acesso, o governador Mauro Carlesse falou sobre a situação e destacou implantação de 10 leitos de UTIs e 15 leitos clínicos no município.
“A minha cobrança para com alguns prefeitos que não tomaram providências não é nada pessoal, se nós não adiantarmos, corrermos atrás e montarmos esses leitos clínicos e também o Estado para atender a população. Mas se juntarmos forças vamos ter condições de atender nossa população o mais rápido possível”, conclui o governador.
Reforço
A articulação para viabilizar mais leitos de UTI na cidade tem tido como um dos mobilizadores o presidente da Assembleia Antônio Andrade, que é da cidade.