Com apenas 22 dias de governo, o Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, diz já ter negociado dívida de R$ 6,8 milhões, herdada por gestões anteriores, relacionada a ausência de repasse previdenciário patronal ao Previ Porto, com uma entrada de 2 milhões e parcelamento do restante.
O Projeto de Lei foi assinado pelo Prefeito nesta sexta-feira, 22, na sede do Previ Porto, com presença da Presidente da Câmara, Rosângela Mecenas (Republicanos), dos vereadores, Salmon Pugas (DEM), Jefferson Lopes ( MDB), Tony Andrade (PTB), Janes Cleiton ( PTB), Firmino Rocha (PSL), da Diretora do Previ Porto, Sandra Cordeiro, além de secretários municipais da fazenda, planejamento, administração, Procuradoria do Município e servidores membros da diretoria do instituto municipal de previdência. Conforme o Projeto de Lei Complementar 001, de 22 de janeiro de 2021, fica autorizado o parcelamento de débito junto ao Previ Porto em 60 parcelas mensais e sucessivas a iniciar em janeiro de 2021.
Ao fazer uso da palavra o Prefeito Ronivon esclareceu que “empregando a economicidade desde o início da gestão, anunciamos que daremos uma entrada de R$ 2 milhões no parcelamento e junto a Câmara anuncio também, o projeto de lei que fará a doação de área para construção da sede definitiva do Previ Porto”, afirma.
Como há um prazo legal para sanção, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal e na segunda-feira (25) acontecerá uma reunião com todos os 15 vereadores e secretários envolvidos para eventuais esclarecimentos e posteriormente o mesmo será apresentado em sessão extraordinária.
Para a Presidente da Câmara, Rosângela Mecenas, “a Câmara estará pronta para estudar o Projeto de Lei, dando a agilidade necessária ao trâmite de votação, contando com a participação dos servidores no processo”, aponta.
A Diretora do Previ Porto, Sandra Cordeiro, esclareceu que, “neste momento o parcelamento é o caminho mais viável para o Previ Porto; a transparência com que foram feitas as negociações do poder executivo junto a diretoria e a disposição do prefeito em atender a nossa solicitação de honrar o compromisso conosco, nos faz entender que estamos tomando a decisão correta”, enfatiza.
“É desta forma que vou trabalhar: com transparência plena nos meus atos, por respeitar o Previ Porto quero firmar este compromisso com vocês, porque cabe a nós ter muita responsabilidade na condução deste processo”, finaliza o Prefeito Ronivon Maciel.