A senadora Kátia Abreu, atualmente coordenadora da bancada federal do Estado, encaminhou ofício em nome da bancada cobrando do governo a testagem dos profissionais de saúde do Estado. O documento foi encaminhado após reclamações de entidades da área da saúde. Bom
O ofício foi endereçado ao governador Mauro Carlesse.
O ofício não tinha assinatura dos membros da bancada mas ela assinou como coordenadora e o texto do material encaminhado á imprensa tratava a cobrança como de todos os parlamentares.
Questionado sobre o ofício, o senador e líder no Congresso Federal, Eduardo Gomes (MDB) afirmou á Gazeta : “Estranho que o ofício tenha assinatura como coordenação de bancada tendo em vista que é muito explícito a função de coordenador que não existe no âmbito do Congresso, é uma função específica para encaminhamento das matérias na Comissão Mista de Orçamento, função pela qual a gente entende que a bancada está muito bem servida com a coordenação da senadora Kátia Abreu”, comentou.
Ele acrescentou ainda: “Com relação a qualquer outro questionamento que possa ser feito no âmbito do mandato de cada parlamentar entendo que deve ser respeitada a individualidade da ação de cada parlamentar portanto não me somo a qualquer tipo de atitude que eu não tenha sido consultado e entendo que a função de fiscalização é importante, de contribuição talvez seja mais importante ainda mas entendo que neste momento é importante deixar claro para a população: a função da coordenação de bancada é expressamente escrita no regimento da comissão mista de orçamento e é lá sua atuação”, disse.
Preocupação legítima
O senador reforçou que desde o início da pandemia tem uma preocupação latente com os profissionais da saúde viabilizando inclusive doação de EPIs e articulando junto ao governo federal mais recursos para assistência ao Estado.
A segurança dos profissionais da linha de frente neste momento precisa de total atenção, segundo o senador que reiterou seu compromisso na defesa das condições necessárias para o enfrentamento à pandemia nos hospitais.
O que faz a coordenação de bancada
*Funções Coordenador de Bancada Estadual*
*Resolução 1/2006-CN*:
1. Apresentar emendas aos projetos de lei orçamentários relativas a matérias de interesse de cada Estado ou Distrito Federal. (Art. 46)
2. Solicitar remanejamento de valores entre emendas de um mesmo autor até a apresentação do Relatório Setorial respectivo (Art. 78)
3. Apresentar destaques (Art. 138)
• *LDO*
O coordenador da bancada é o responsável por qualquer pedido de alteração nas emendas. Mesmo assim, os pedidos devem ser acompanhados da ata com as assinaturas de deputados e senadores.