Um posto de combustíveis do município de Pindorama do Tocantins, na região central do estado, foi autuado nesta terça-feira (20), pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon-TO) por prática de preços abusivos. Segundo o Procon, o valor da gasolina não foi justificado.
A visita da equipe de fiscalização chegou até ao local após denúncia de consumidores. A média de preço do litro da gasolina comum no Tocantins é R$ 3,83 e segundo o Procon, no estabelecimento autuado, estava sendo vendido por R$ 4,49, preço considerado acima do normal.
De acordo com o Procon, a autuação do posto está amparada no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê punição aos que querem obter vantagem excessiva sobre o consumidor.
Ainda segundo informações do Procon, além de oferecer gasolina por um preço acima da média no estado, o posto também foi autuado por descumprimento do artigo da Agência Nacional de Petróleo que obrigada os postos a exporem o painel de preços dos produtos em local visível, e de fácil visualização, tanto durante o dia quanto a noite.
O dono do posto de combustíveis tem 10 dias para apresentar a defesa e precisa adequar ou justificar os valores repassados aos clientes.