O prazo para que a Câmara de Vereadores de Palmas exonere servidores que ocupam cargos de comissão foi prorrogado pela Justiça. O prazo terminaria neste mês de janeiro, mas de acordo com a nova decisão, o presidente da casa terá até agosto de 2019 para fazer com que a quantidade de concursados e comissionados seja proporcional a 50%. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 22.
A determinação aplicada após um levantamento mostrar que a Câmara possuía 407 funcionários, sendo 328 eram cargos de comissão. Após a primeira decisão, que aconteceu em junho de 2018, a câmara exonerou 60 servidores.
O juiz Rodrigo Perez Araújo entendeu que devido a eleição da nova mesa diretora é necessário mais tempo para cumprimento da medida, por isso prorrogou o prazo. De acordo com a decisão, o número de servidores continuar desproporcional.
“[…] excluídos os cargos de natureza temporária, os 317 cargos em comissão ainda existentes é muito superior aos 47 cargos efetivos. Manifesta e acentuada a desproporção entre cargos efetivos e outros, de provimento ‘precário’. Caracterizada, por isso, violação ao postulado constitucional da proporcionalidade”, diz a decisão.
A Câmara municipal afirmou que ainda não tomou conhecimento da nova decisão. Também informou que os concursados aprovados começaram a tomar posse em janeiro e que vai fazer um novo estudo sobre o quadro de servidores.