Atenção, gestor! Termina na terça-feira, 30 de julho, o prazo de adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021, que relaciona os Municípios com vocação turística e subsidia as decisões do governo federal quanto à distribuição de verbas para fomento de atividades na área. O Mapa do Turismo é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo de forma regionalizada e descentralizada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da adesão dos Municípios ao Mapa do Turismo como forma de atrair mais recursos para o fomento dessas atividades nos entes locais. As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de Municípios e regiões turísticas do Mapa. Existente desde 2013, abrange 3.285 cidades, divididas em 328 regiões turísticas.
Na página de Perguntas e Respostas, o ministério esclarece alguns pré-requisitos para a adesão, ainda que a candidatura não fique restrita a cidades turísticas. Uma das condições é que destine dotação para o turismo em lei orçamentária anual.
Requisitos
Os gestores precisam comprovar que possuem o Conselho Municipal de Turismo ativo e prestadores de serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também que o Município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo. Eles podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor, departamento, diretoria ou gerência.
A CNM lembra que o gestor municipal que ainda encaminhou a documentação deve procurar urgentemente o Interlocutor da Regionalização do seu respeito Estado para mais informações sobre os prazos. Confira a relação dos interlocutores.
Fonte: CNM
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