(Foto: Regiane Rocha)
Os municípios do Estado tem até a próxima sexta-feira, 8, para encaminharem a documentação necessária para a transferência de recursos do cofinanciamento estadual, referente ao ano de 2017, dos benefícios eventuais, definidos como aqueles prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
A assinatura do Termo de Adesão do Cofinanciamento teve início em 20 de novembro e pode ser feita pelo link http://bit.ly/2BLIc3Y que também trás toda a documentação exigida para a habilitação dos municípios.
Segundo a gerente do Sistema Único de Assistência Social e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, até o momento já foram analisadas e consideradas aptas a documentação de oito municípios e mais 18 processos aguardam ser avaliados. “Recebemos dossiês a todo momento por isso não temos como precisar quantas cidades já encaminharam a documentação até hoje”. Explica a gerente.
Sobre o cofinanciamento
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial, número 4.992, a portaria 207 que dispõe sobre a transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais.
Os valores distribuídos para cada cidade dependerão da quantidade de moradores nelas. Os locais de pequeno porte, num total de 129 deles, com até 20 mil habitantes receberão R$9 mil; já os considerados de segundo porte, entre 20 mil e um habitantes a 50 mil moradores, num total de sete, terão direito a R$12 mil; uma cidade de médio porte, de 50 mil e um moradores a 100 mil será contemplada com R$14.400,00; por último, duas cidades de 100 mil 1 um moradores a 900 mil, receberá cada uma R$21 mil reais.
Lara Cavalcante/Governo do Estado