Palmas – Foto – Divulgação/Prefeitura de Palmas
Foi ampliado o prazo para que os interessados em se candidatar para as 20 vagas de conselheiros tutelares de Palmas façam sua inscrição. O Diário Oficial do Município trouxe na edição desta quarta, 10, a prorrogação do período de inscrições até 30 de maio. A publicação pode ser conferida aqui.
A inscrição pode ser feita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado no segundo andar do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), na ACSE 1 (104 Sul), LO-1, Lote 7, CEP 77020-020, Palmas – TO, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os membros dos Conselhos Tutelares serão escolhidos em três etapas; inscrição, prova de conhecimento específico e por último, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo aos eleitores do município de Palmas no dia 1° de outubro de 2023, sendo a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.
O CMDCA publicou o edital do processo eleitoral do Conselho Tutelar, no Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.196, páginas 23 a 29. Palmas possui quatro Conselhos Tutelares, sendo ofertado ao todo 20 vagas para conselheiros titulares e 20 suplentes, de acordo com a ordem de votação.
Os eleitores tomarão posse para o exercício de suas funções de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.
Atividades
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados, a remuneração mensal é R$ 5.250,00.
Paraíso do Tocantins
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Paraíso do Tocantins, informa aos interessados em participar do processo seletivo para eleição do Conselho Tutelar, que o prazo foi prorrogado até a próxima segunda-feira, dia 15 de maio. A inscrição deve ser feita na Sala de Conselhos, localizada dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Rua Alfredo Nasser, nº 519 – Centro).
O edital completo com todas as informações necessárias está publicado no site oficial da Prefeitura de Paraíso.
As eleições unificadas para a escolha de cinco conselheiros e cinco suplentes acontecem em outubro. Antes disso, o candidato passará por algumas etapas de seleção também dispostas no edital. Em Paraíso do Tocantins a remuneração do conselheiro tutelar é de 2 salários mínimos e meio.
Os eleitos para o cargo tomaram posse para um mandato de 04 anos, de 2024 a 2028.
Fontes – Secom Palmas e Secom Paraíso do Tocantins