O presidente Jair Bolsonaro deve analisar, vetar ou sancionar, nos próximos dias o Fundo Eleitoral de cerca de R$ 6 bilhões para as Eleições 2022, aprovado na última quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A pressão sobre o fundo eleitoral não é novidade no país. Em 2017, durante a discussão sobre a verba aprovada para as eleições de 2018, o então senador Ataídes Oliveira, foi um dos poucos parlamentares contrários ao projeto.
Na época, em discurso na Tribuna do Senado, Ataídes, que é atual pré-candidato ao Governo do Tocantins, criticou duramente o uso dessa verba para fins políticos. “O Congresso Nacional aprovou uma armadilha colocada nas costas do povo brasileiro. Eu não tenho dúvida nenhuma que a campanha de 2018 o povo brasileiro que vai pagar e muitíssimo caro”, afirmou reforçando que votou contra por não concordar em tomar o dinheiro do povo para fazer eleições bilionárias ou até mesmo compra de voto, além de dificultar ainda mais a renovação política.
Ainda na época, Ataídes, relator das receitas do Orçamento 2018, alertou que a Lei 13.487, que criou o fundo partidário, não estabelece que o dinheiro virá das emendas parlamentares. “Essa lei foi votada de afogadilho, na pressa, para poder valer para as próximas eleições, e tenho certeza de que centenas de parlamentares não sabem no que votaram. O texto foi redigido maldosamente. Abriu-se mais do que uma brecha, é uma porteira aberta para que o dinheiro não fique restrito às emendas e para que 30% seja o piso do gasto”, explicou.
O texto diz que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por um valor “ao menos equivalente” a 30% das emendas. Ou seja, 30% passou a ser o piso da despesa e as emendas servem apenas de parâmetro para o total do gasto. “E essa mesma Lei permanece em vigor até hoje. A mesma regra vale o Fundo Eleitoral aprovado semana passada no Congresso. O valor preliminar de R$ 5,7 bilhões pode ser muito mais alto porque quem define são os parlamentares que pressionam o Governo Federal. A coisa é muito pior do que imaginamos”, afirmou.
Em 2019, o Congresso também aprovou o montante de R$ 2 bilhões para as eleições municipais de 2020. Apesar das críticas, o presidente Jair Bolsonaro acabou sancionando a matéria. Desta vez, mesmo se decidir pelo veto, segundo Ataídes, o Congresso deve promulgar a medida.
“Infelizmente, quem perde com isso é a população. Estão tirando verbas que poderiam ir para educação, para a saúde e outros serviços essenciais, no meio de um pandemia com consequências gravíssimas para todo o país, e usando o dinheiro do contribuinte para pagar propaganda de político. O povo precisa de dinheiro para se alimentar, para conseguir sobreviver em meio a tantos aumentos. Não existe verba pública sobrando para financiar campanha política. O Fundo Partidário é uma vergonha. Precisamos acabar com essa política de corrupção”, afirmou Ataídes.