Reunida com o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (Coes), na tarde deste domingo, 29, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou a alteração do Decreto nº 1.869 prorrogando o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal até o próximo dia 3 de abril. O ato está publicado no Diário Oficial do Município deste domingo, 29.
A medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente; do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; da Ouvidoria e do Controle Interno.
Também estará mantido o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e rurais, aterro sanitário, iluminação pública, cemitério, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e de posturas.
Conforme o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Município de Palmas definirão os serviços que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas responsáveis, objetivando garantir a continuidade das atividades essenciais à Administração.
Portaria Saúde
No mesmo Diário Oficial, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) baixou portaria em que determina o afastamento de servidores com idade acima de 60 anos, para trabalho home office, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19.
A íntegra da portaria e a relação dos servidores atingidos pelas medidas podem ser conferidas aqui.