Lei foi aprovada ainda em janeiro de 2023, com vigência para os anos de 2025/2028. O aumento nos salários começa a partir de janeiro do próximo ano.
Prédio da Prefeitura de Araguaína — Foto: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a remuneração dos secretários, prefeito e vice-prefeito de Araguaína irá aumentar. A lei municipal foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2023, pela câmara municipal, e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues (UB).
Conforme a lei nº 3378, o prefeito passará a receber R$ 26.600, vice-prefeito R$ 17.733,33 e secretários municipais R$ 15.960. Segundo o portal da transparência, atualmente os salários dos cargos citados acima são de:
– R$ 23.702,87 para Prefeito
– R$ 13.168,26 para Secretários
– R$ 15.120,00 para Vice-prefeito (o valor é com base no último salário informado, em novembro de 2022)
A Prefeitura de Araguaína informou que o atual subsídio do prefeito e vice-prefeito permaneceu o mesmo nos últimos quatro anos. Já os salários dos secretários, entre os anos de 2017 e 2020, permaneceram o mesmo. Houve um reajuste em 2021, e esse valor permaneceu até 2023. Em 2024, o subsídio foi atualizado novamente (veja nota completa abaixo).
A cidade atualmente não tem vice-prefeito. Marcus Marcelo Barros (PL), que ocupava o cargo, deixou a prefeitura após ser eleito deputado estadual em 2022. No próximo ano, o vice será Israel Guimarães (MDB), eleito na chapa com Wagner Rodrigues.
Segundo a lei, essas despesas serão “suportadas por créditos orçamentários, extraordinários, inclusive, e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei”. O g1 solicitou informações à Prefeitura de Araguaína sobre o aumento das remunerações, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
O subsídio é para a legislatura de 2025/2028, segundo o município.
Íntegra da nota da Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína informa que, conforme disposto no Artigo 29 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, é de competência da Câmara de Vereadores fixar o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, observando as orientações dos artigos 37, 29, 150 e 153 da constituição.
O Município informa, ainda, que o atual subsídio do prefeito e vice-prefeito permaneceu o mesmo nos últimos quatro anos. No caso dos secretários, entre os anos de 2017 e 2020, o subsídio permaneceu o mesmo, recebendo um reajuste em 2021 e permanecendo até 2023 o mesmo valor. Em 2024, o subsídio foi atualizado novamente.
Conforme definido pelo Poder Legislativo Municipal, o valor pago ao prefeito usa como base o subsídio do governador, correspondendo a 95% do valor. Já o subsídio do vice-prefeito corresponde a 2/3 do salário do prefeito e dos secretários correspondem a 60% do subsídio do prefeito.
Ainda segundo a Lei Municipal 3378 de 10 de janeiro de 2023, os subsídios serão ajustados anualmente, mediante lei, adotando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como base de correção.
(Fonte: g1 Tocantins)