Prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou medidas legais contra o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo, após identificar desvio de recursos destinados à merenda escolar. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, na última terça-feira, 2.
De acordo com o MPTO, o esquema fraudulento consistia na compra de uma quantidade considerável de produtos para a merenda, mas a distribuidora fornecia uma quantidade menor e repassava os valores correspondentes ao restante dos alimentos ao prefeito.
O desvio totalizou mais de R$ 200 mil, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Este ato prejudicou a alimentação dos estudantes, uma vez que as refeições servidas não estavam de acordo com o cardápio estabelecido pela nutricionista.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça requereu que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública. Entre as sanções solicitadas estão o ressarcimento integral do dano, multa e perda da função pública.
Além disso, o Ministério Público pediu o afastamento imediato do cargo do prefeito, bem como o bloqueio de seus bens para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Por fim, Ho-Che-Min Silva de Araújo também enfrenta outra ação civil pública por nomear dois homens para prestarem serviços em suas fazendas.