O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do Município de Nova Olinda, do atual Prefeito, Pedro José Sobrinho, e de outras seis pessoas pela prática de nepotismo. A ação pede o seu afastamento do cargo de chefe do executivo, bem como o afastamento dos seus familiares dos cargos ora assumidos. O gestor ainda é investigado por diversas outras irregularidades à frente da prefeitura do município.
Na ação, o Promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, acusa o prefeito de instalar na administração pública um verdadeiro feudo familiar, ao beneficiar parentes com nomeações e contratações ilícitas.
O inquérito civil, instaurado para averiguar a situação, constatou a nomeação da sua esposa, Maria de Lourdes Alves Sobrinho, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social; da filha Layanne Cristine Alves Sobrinhopara a Secretaria Municipal de Finanças; da cunhada Maria das Graças Alves Silva ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, além da sua nora Anella Fernandes de Miranda para ao posto de Secretária Adjunta de Assistência Social. Foi verificada, ainda, a contratação temporária da esposa do Secretário de Administração, Káthia Regina Meneses Feitosa, para o cargo de assistente administrativa e a nomeação de Adriano Hilário Maia, sobrinho do vice-prefeito, como Secretário de Infraestrutura, Transportes, Meio Ambiente e Turismo.
Segundo o Promotor, os atos demonstram clara ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e aindaafrontam os dispositivos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressalta, ainda, que estas nomeações também aconteceram no mandato anterior do prefeito, entre os anos de 2013/2016, e que embora secretários municipais exerçam cargos de natureza política, é importante lembrar que a circunstância não conferedireito ao Administrador para fazer da prefeitura uma extensão de sua casa, empregando esposa, filha, cunhada e nora, bem como parentes do vice-prefeito e do secretário de administração.
Pedidos
Diante dos apontamentos, a Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, requer o imediato afastamento de todos os requeridos citados, além do afastamento do prefeito, a fim de resguardar a instrução processual e proteger as testemunhas, como consta no bojo do processo.
Outras irregularidades
O prefeito Pedro José Sobrinho é alvo de outro inquérito civil que investiga uma série de irregularidades, dentre elas, fraude a licitação, desvio de recursos públicos na locação de veículos, na construção de obras e outras ilicitudes. Ele está sendo investigado, inclusive, de intimidar testemunhas e tentar obstruir o trabalho de apuração dos atosímprobos dos quais é acusado. O MPE aguarda a finalização de auditoria do Tribunal de Contas do Estado referente aos contratos mencionados.