O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está investigando o prefeito de Araguaçu, Jarbas Ribeiro Ivo (Avante), por suposto crime de nepotismo. Segundo inquérito, o gestor nomeou sua esposa, parentes de secretários e de vereadores. O inquérito foi instaurado no dia 1º de outubro e publicado no Diário Oficial do órgão na quinta-feira, 07.
O promotor de justiça Eduardo Guimarães Vieira Ferro relata no inquérito, Maria Alice Pereira da Silva, esposa do prefeito e secretária do Trabalho; e Beatriz Pereira da Silva, que é cunhada do prefeito e secretária de Finanças.
Outro caso, é a mãe, o esposo e a sogra da procuradora do Município, Ana Cláudia Jorge Cortez, que também ocupam cargos em comissão. São Oneide Moura Cortez, Paulo Lucas Lira Resende e Nilva Ferreira Lira Rezende.
No inquérito, também são citados os casos de:
- Ana Pauli Santana Rocha, presta serviços à Secretaria de Saúde do Município, esposa do Secretário do Meio Ambiente do Município, Leizi Espindola de Caetano Lima;
- Alonso Magalhães Pereira, chefe da Divisão de Almoxarifa, lotado na Secretaria de Administração, cunhado da vereadora Sônia Marques dos Santos Pereira;
- Andressa Ramos Ferreira, ocupante do cargo de diretora da Secretaria de Assistência Social e esposa do secretário de Educação do Município, Geovane Soares Gois;
- Debora Rodrigues Ferreira, Assistente Administrativo, esposa do secretário de Administração do Município, Daniel Gomes Paes;
- Elvina Barbosa Putencio Sousa, ocupante do cargo assessor I, lotada no gabinete do prefeito, cunhada da secretária do Trabalho do Município, Maria Alice Pereira da Silva Ribeiro;
- Felipe Monteiro Lopes, secretário de Planejamento e Gestão, cunhado do vereador Almir Ferreira Lopes;
- Isabella Milena Cristhina Lopes Teixeira Ferreira, chefe de gabinete do prefeito, esposa do vereador Almir Ferreira Lopes;
- Luciene Milhomem Brito, ocupante do cargo assistente, Chefe da Junta de Serviço Militar, esposa do presidente da Câmara do Município, José Willian de Oliveira;
- Nathália Rafhaela Milhomem, assessor I, lotada no Gabinete do Prefeito, enteada do presidente da Câmara do Município, José Willian de Oliveira;
- Paulo Caetano de Lima, chefe da Divisão de Tesouraria, lotado na Secretaria de Administração, filho do secretário do Meio Ambiente do Município, Leizi Espíndola de Caetano Lima;
- Saulo Milhomem, empregado de empresa que prestadora de serviço, filho do vice-prefeito do Município, Divino José da Silva.
Na recomendação, o promotor também cita que Isabella Milena Cristhina Lopes Teixeira Ferreira é irmã de Felipe Monteiro Lopes, Secretário Municipal de Planejamento, e que Nathália Rafhaela Milhomem é filha de Luciene Milhomem Brito.
MPTO recomenda a exoneração, no prazo de 30 dias, daqueles que estão em situação de nepotismo.
Eduardo Guimarães ainda destaca na portaria de instauração do inquérito que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a prática de nepotismo.
E diz que a nomeação de parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública, sem aprovação em concurso público, ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade.
O atual entendimento do STF quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13 aos cargos de natureza política é de que deve ser analisado caso a caso, de tal forma que a nomeação para o cargo de natureza política não afasta a aplicação da súmula automaticamente.
O outro lado
A Gazeta tenta contato com o prefeito de Araguaçu para posicionamento.