Carta foi assinada em workshop da ATM sobre educação integral e o Novo Fundeb
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu nesta sexta-feira, 20, o I Workshop sobre Sensibilidade e Mobilização dos Gestores Municipais para a Educação Integral e o Novo Fundeb, no auditório da entidade em Palmas. Além da participação do renomado consultor na área de Educação, Paulo Lira, o workshop também foi marcado pelas assinaturas de prefeitos e prefeitas em carta endereçada ao Governo do Estado no qual solicita ao ente estadual que seja autorizado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a efetivação do repasse do valor correspondente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE diretamente aos cofres municipais.
O evento contou com a participação de prefeitos, bem como de secretários Municipais de Educação, diretores e coordenadores de ensino dos municípios tocantinenses, interessados em conhecer as possibilidades de implementação do regime de tempo integral em escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como para se atualizarem sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Lei 14.113/2020, que regulamentou o Novo Funbeb. A apresentação e orientação dos temas ficaram a cargo do renomado consultor na área de Educação, Paulo Lira, Mestre em Políticas Públicas e Sociedade e ex-secretário de Educação Básica do Estado do Ceará. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Educação Integral – Na bagagem, Paulo Lira trouxe modelos de gestão da Educação e os caminhos que levam a implementação da Educação Integral. “O conceito de escola de tempo integral consiste em aumentar o tempo e o espaço educacional. Uma pequena escola, seja urbana ou rural, tem totais condições de terem seus alunos matriculados de forma 100% integral e as atividades complementares de contra-turno serem desenvolvidas numa praça, numa quadra de esportes, numa biblioteca pública, com o devido acompanhamento e supervisão pedagógica”, reforçou Lira, ao enfatizar que buscou conhecimentos necessários em Brasília para transmitir e transferir a segurança necessária para que os secretários de Educação e prefeitos sintam-se seguros para implantarem as ideias por ele sugeridas.
Avanços – Na plateia, o prefeito de São Sebastião do Tocantins, Professor Adriano, disse que ação da ATM veio em bom tempo e será importante ao contexto educacional dos Municípios. “Acredito que a ATM pensou de forma muito inteligente nesse momento e trouxe temas fundamentais que, se implementados nos Municípios, terão resultados significativos e fundamentais para a qualidade da Educação e do processo ensino-aprendizagem”, disse. Por sua vez, o presidente da ATM e prefeito de Talismã Diogo Borges, citou em discurso a necessidade de apresentação dos temas propostos. “Estamos em momento decisivo de retorno das aulas, sejam de forma presencial ou remota, e esse retorno tem que ser feito com muita responsabilidade. A implementação da Educação Integral além de ampliar o processo de ensino-aprendizado, também amplia a arrecadação de recursos para o desenvolvimento da Educação”, frisou.
Carta – A ATM aproveitou o evento de cunho educacional para mobilizar gestores em luta da entidade pela transferência dos recursos do PNATE diretamente do fundo federal aos fundos municipais. Para tanto, elaborou carta endereçada ao Governo do Estado no qual solicita que seja autorizado ao FNDE a efetuação do repasse dos recursos do Transporte Escolar diretamente aos respectivos municípios. Atualmente, os recursos são repassados ao fundo estadual, que por sua vez repassa aos fundos municipais. No documento a ATM pontua que grande maioria dos estados brasileiros (cerca de 70%) procedem a municipalização dos recursos advindos do PNATE.
Participaram – Além de prefeitos, secretários, diretores e coordenadores de ensino, o evento contou com a participação da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar, da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime/TO), a secretaria Municipal de Educação de Piraquê, Francinete Ribeiro, bem como da secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, a senhora Ana Laura Coutinho.
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