Na Mira
O Ministério Público Estadual estpa na mira dos prefeitos e ex-prefeitos e nas últimas semanas várias decisões de bloqueios de bens tem sido proferidas contra os gestores.
Ipueiras
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ipueiras, Caio Augusto de Abreu Ribeiro, até o limite de R$ 1.358.13,00. O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer ilegalidades graves no ordenamento de despesas, causando danos ao erário municipal. A decisão liminar é do Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, e foi expedida no último dia 02.
Ressarcimento
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da Ação Civil Pública, considera o bloqueio de bens como uma forma para assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário, de modo a garantir a recomposição do patrimônio público dilapidado.
Oliveira de Fátima
Em decisão liminar proferida no último dia 18, a Justiça determinou também o bloqueio de bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos, até o limite de R$ 78.517,10, valor correspondente a 10 vezes a remuneração do gestor. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito em razão da não implementação do Portal da Transparência.
Claudia Lelis articula
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu a vice-governadora do Tocantins, Claudia Lelis. Na reunião, os gestores pontuaram a necessidade da construção de uma agenda de trabalho, nesse novo momento do Governo Federal, que ajude o Tocantins a promover o desenvolvimento sustentável, equilibrando os setores econômico, social e ambiental.
A vice-governadora pontuou ao ministro os principais projetos de desenvolvimento do Estado em diversas áreas e os esforços para compatibilizar a vocação produtiva com a sustentabilidade. Ela destacou o grande potencial do Tocantins para o agronegócio e a necessidade de promover práticas sustentáveis e inovadoras que aliem crescimento à preservação do meio ambiente.
Muriçocas na Sefaz
Os servidores públicos estaduais que trabalham na Secretaria da Fazenda denunciaram ao SISEPE-TO que o setor de Dívida Ativa do órgão está infestado por mosquitos e formigas, além de falta de limpeza diária e acúmulo de poeira. Esta situação, além de causar desconforto coloca em risco à saúde dos servidores que temem ser infectados por vírus como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
BR-010
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR-TO) divulgou a aprovação na madrugada desta terça-feira (24), três destaques da Medida Provisória 708/15, sendo dois de sua autoria e um pedido do PSB, que retiraram trechos da BR-010 no Estado do Tocantins do anexo de rodovias a serem reincorporadas. O objetivo é permitir que a capital do estado, Palmas e o município de Porto Nacional tenha acesso a uma rodovia federal por meio da federalização de outros trechos não previstos originalmente no texto aprovado na comissão.
Momento histórico
Rodoviária em Araguaína
Após a abertura da proposta e análise de toda a documentação apresentada, a empresa que participou da terceira licitação aberta para a obra de reconstrução do Terminal Rodoviário de Araguaína ganhou o certame. A ata declarando a empresa vencedora foi publicada no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 23. O processo segue agora com a assinatura do contrato. A vencedora do certame foi a JMD Engenharia Eireli, que vai iniciar o serviço assim que assinar o contrato e terá até 180 dias para a execução dos trabalhos.
