A possível extinção de comarca em municípios do Tocantins foi tema da reunião entre prefeitos de sete cidades e membros de órgãos de justiça e entidades de classe, ocorrida nesta quinta-feira, 04, na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
Gestores municipais e representantes estão preocupados com a medida, que ganhou corpo com a com a aprovação em março deste ano, pelo Tribunal Pleno, de proposta para alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário, que será ainda analisada pelo Conselho Nacional de Justiça e apreciada pela Assembleia Legislativa.
A reunião teve a articulação do prefeito de Figueirópolis, Fernandes Martins, com o apoio da ATM, e reuniu representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins, do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça.
Preocupação
Prefeitos das cidades que possivelmente teriam comarcas extintas se mostraram preocupados com a medida. “Fomos informados que possivelmente haveria a retirada de comarcas de nossas cidades para serem aglutinadas com cidades mais próximas. Estamos preocupados com prejuízos de diversas ordens”, comenta o prefeito de Figueirópolis.
Fernandes estava na companhia dos prefeitos: Dolfim (Combinado), Valber Saraiva (Ananás), Valdemir Barros (Pium), Fábio Vaz (Palmeirópolis), Waguinho (Almas) e Castro (Ananás).
Prejuízos
Representantes das instituições disseram que com a exclusão das comarcas haveriam uma debandada de outros órgãos. “Defensorias, delegacias e promotorias, poderiam se retirar juntamente”, disse Fabrício Ferreira de Andrade.
“Estamos preocupados com eventuais impactos financeiros às receitas do Município e o deslocamento de pessoas para outras cidades em busca de justiça”, disse o prefeito de Almas, Waguinho, ao comentar sobre a redução de impostos, a retirada de servidores públicos e ao provável aumento dos casos de criminalidade.
Encaminhamentos
Os presentes discutiram ainda eventuais estratégias para elevar as discussões em relação ao tema, com a promoção de audiências públicas nas localidades e articulação política na Assembleia Legislativa.
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