O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem da última Mobilização Municipalista em Brasília, que ocorre dias 19 e 20 de novembro, na capital Federal. Os gestores participarão de encontro com o presidente da República, Michel Temer, além de audiências no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da ATM comenta que o encontro com Temer é para discutir o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio deste ano. “Precisamos debater o andamento do Encontro de Contas previdenciárias, RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios; UPAs e outras demandas”, elenca Mariano, que também é vice presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizadora da mobilização. O encontro com o presidente da República será no dia 19, tendo vagas limitadas e inscrição prévia.
O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos Municípios, entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura. No dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no STF, às 10h, e no Congresso Nacional às 14h. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Junto aos parlamentares, os gestores devem solicitar avanços de pautas como: Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; e outras. “No dia 20 estaremos tratando da pauta no Congresso e no Supremo. É muito importante a participação de um bom número de líderes municipalistas”, reforçou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Fonte: ATM