A respeito dos questionamentos do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET-TO) de “onde teriam ido parar mais de R$ 1,593 milhão do Fundeb”, a Prefeitura Municipal de Guaraí esclarece que esse montante nunca existiu, mesmo constando no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O que ocorreu foi que a gestão anterior, do ex-prefeito Francisco Júlio, não lançou no Siope, em 2016, todas as contas relativas às despesas da Educação, deixando um saldo fictício de R$ 1.311.304,91, quando, na verdade, deixou uma dívida de R$ 742.421,78, uma diferença de R$ 2.053.726,69. Não é possível dizer se foi incompetência ou má fé.
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É importante ressaltar que o Conselho de Fiscalização da Educação, do qual a professora e sindicalista Iolanda Bastos era e continua sendo membro, foi incapaz de detectar o problema, que agora usa como argumento para pressionar a Prefeitura sobre sobras de recursos que nunca existiram, fazendo acusações graves e levianas.
O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal já está trabalhando para responsabilizar, civil e criminalmente, membros da gestão anterior que forneceram informações falsas e incompletas, bem como os membros do Conselho de Fiscalização à época, que foram, no mínimo, negligentes na realização do seu trabalho.
A Prefeitura Municipal de Guaraí ressalta que sempre trabalhou com rigor, dentro da estrita observância das leis vigentes e rechaça, com veemência, qualquer insinuação de desvio de função dos recursos provenientes do Fundeb e outras rubricas, destinados à Educação Municipal.
A atual administração trata a Educação como prioridade, prova disso são: o cumprimento da Lei do Piso para todos os professores, os reajustes anuais para reposição das perdas com a inflação, o pagamento dentro do mês corrente, repasses previdenciários em dia, capacitações dos professores por segmento, presença de cuidadores em salas em que há crianças com necessidades especiais e auxiliares de salas pelo Programa “Profissionais do Futuro”, aquisição e entrega de notebooks para todos os professores regentes de sala efetivos e coordenações, os constantes investimentos em manutenção e ampliação das escolas da rede municipal de ensino, o transporte escolar de qualidade, a distribuição gratuita de material e uniforme escolar, merenda saborosa e com alto valor nutricional através do acompanhamento de Nutricionista, a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, entre outros.
Arquivos originais em anexos: