Maria José Cotrim
A prefeitura de Miracema se manifestou oficialmente sobre a demissão de varios servidores por parte da atual gestão. O órgão alega dificuldades financeiras nem como dívidas.
Segundo a prefeitura, a medida visa equilibrar as Contas públicas. Os cortes geraram repercussão negativa e reclamação inclusive de aliados do ex-prefeito Moisés da Sercon que foi assassinado.
Veja a íntegra da nota e posicionamento da prefeitura:
Nota
Nesta terça, 20, o prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Milhomem, assinou Decreto 441, o qual antecipa a rescisão de todos os contratos de trabalho temporário a título precário a partir de 20 de novembro de 2018. Sendo os serviços essenciais preservados.
A medida visa o equilíbrio da situação econômica – financeira do Município com vistas a assegurar o pagamento de todas as despesas sem comprometer a capacidade de funcionamento da máquina pública municipal.
O Decreto versa, que o Município sofre com o cenário de instabilidade financeira, necessidade de emergencial contenção de gastos, com constantes bloqueios judiciais sofridos em razão de um passivo trabalhista anormal devido a irregular contratação de entidades do terceiro setor em momento pretérito.
Considerando ainda, as dívidas a pagar do Município, ajuizadas ou não consubstanciadas em débitos junto à Receita Federal, INSS, Instituições Bancárias, Sindicatos e prestadores de serviços. Levando em conta a dificuldade em equacionar a arrecadação com as despesas, ponderando as dívidas e obrigações legais.
E também a ausência de previsão de novas receitas, além dos deveres legais; o risco de não conseguir atender o limite prudencial relativo à despesas com pessoal (LRF).
Cabe ressaltar que as medidas ocorrem em último caso, e surgem para evitar um colapso financeiro na gestão, a qual espera em breve tempo, sanar e normalizar a situação financeira do município.
Miracema, 21 de novembro de 2018.