O orçamento da Prefeitura de Palmas para 2017 será de R$ 1,3 bilhão. Deste valor, o município espera arrecadar R$ 203 milhões com tributos, cerca de 19%. Repasses e transferências constitucionais somam R$ 683 milhões, 52% do orçamento previsto.
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na última terça-feira (20) e divulgado nesta quinta-feira (22), o Município espera arrecadar mais R$ 279 milhões em operações de crédito e transferências de capital. Em 2016, a previsão orçamentária foi R$ 1,085 bilhão.
“Com base na LDO aprovada pelo legislativo, o município vai elaborar a proposta orçamentária anual, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal”, disse o secretário de finanças Claudio Schüller, por meio da assessoria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, metas e prioridades da administração pública municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, além das diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos. Assim como as previsões de despesas, transferências para entidades municipais e pagamento de dívidas.