Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
Apesar de toda a polêmica envolvendo a cobrança do estacionamento rotativo da Capital, a empresa que agora é a Palmas Estacionamento, anunciou esta semana o retorno das atividades com previsão para o dia 25 de fevereiro.
Segundo as informações, ela não é a Infosolo, isso porque segundo a assessoria de impresa da empresa, houve uma fusão que estava prevista em contrato.
Por outro lado, o Ministério Público Estadual (MPE), logo após o anúncio do retorno da cobrança do estacionamento rotativo de Palmas, entrou com um pedido de liminar para que a Prefeitura de Palmas suspenda o contrato com a empresa.
O Ministério sustenta a argumentação porque conforme o órgão, o contrato foi extinto “em função da alteração do controle societário da empresa Infosolo Informática (Blue Palmas), que ocorreu em violação ao artigo 27 da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8987/95)”.
O MPF disse ainda que o pedido de liminar é fundamentado também na ilegalidade do contrato administrativo declarada em 2018 pela unanimidade dos membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e a retomada do serviço de estacionamento rotativo em 2018 à revelia (sem concordância) do município de Palmas.
Procurada pela Gazeta do Cerrado para comentar a sobre o assunto, a Prefeitura de Palmas disse que o processo do estacionamento está em análise pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria de Seguraça e Mobilidade Urbana (Sesmu).
O órgão informou ainda que a empresa responsável por gerir o serviço, já foi notificada para fazer esclarecerecimentos e como não apresentou nenhuma resposta sobre a viabilidade do retorno dos serviços, uma nova notificação extrajudicial será enviada à empresa.
Confira abaixo na íntegra
A Prefeitura de Palmas informa que o processo do estacionamento rotativo está em análise pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
A empresa já foi notificada para que faça os devidos esclarecimentos e como não apresentou resposta até a presente data, será notificada extrajudicialmente novamente para que faça os esclarecimentos com prazo determinado, a fim de que as informações sejam averiguadas quanto à viabilidade do retorno.
A Prefeitura esclarece que, até o momento, não há uma data definida para retorno do estacionamento rotativo.
A Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo da Capital, informa à imprensa que já na próxima semana vai dar andamento ao processo de preparação do retorno das atividades e a operação em si está prevista para ser retomada no próximo dia 25 de fevereiro.