O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou nesta terça, 28, o Projeto de Lei que obriga o Executivo a prestar contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações de fácil acesso ao público.
“Sou um defensor da vida no trânsito, da tolerância zero, das blitzen educativas e dos redutores de velocidade. Tudo que fizer parte dessa luta, todos os instrumentos pela vida no trânsito, o nosso mandato tem compromisso. Esse projeto tem como objetivo definir regras para a prestação de informações sobre os recursos oriundos das multas de trânsito, e dará transparência ao processo, para que a sociedade entenda a importância e os destinos das multas, que é justamente para melhorar a educação no trânsito, a fiscalização, a sinalização”, avaliou.
Segundo o texto do Projeto, algumas normas devem ser seguidas na prestação de contas, como: a previsão e a arrecadação da receita originária das multas de trânsito; o número total de multas de trânsito aplicadas, detalhadas pelo tipo de infração; os registros dos valores empenhados, liquidados e pagos dos gastos com recursos provenientes das multas de trânsito; e os saldos oriundos de exercícios anteriores e transferidos a competências futuras.
Requerimento
Ainda durante a sessão, o parlamentar apresentou o requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e à Guarda Metropolitana a alteração do tempo dos sinais semafóricos da Avenida Teotônio Segurado, visando garantir a travessia na faixa de pedestres em segurança.
fonte: Ascom Tiago Andrino
