A Prefeitura de Palmas reagiu às acusações da vereadora Janad Valcari (Podemos) sobre um suposto relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ( TCE), que apontaria que a gestão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde superfaturou a compra de medicamentos durante a pandemia em 4000% (quatro mil por cento), porcentagem superior aos 800% (oitocentos por cento), que constariam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
Em nota, a Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada pra prestar os devidos esclarecimentos sobre a aquisição de medicamentos durante a pandemia. Acrescenta que, tão logo isso ocorra, o município encaminhará sua defesa ao órgão de controle.
A gestão ainda discorreu que as informações relacionadas a aquisições de medicamentos, feitas por meio de licitação e requisição administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 durante o exercício 2020, foram recentemente prestadas à Controladoria Geral da União (CGU), tendo sido detalhada a utilização dos recursos federais e aceito o pedido de reconsideração pelo órgão.
E destaca que, no documento encaminhado à CGU foi informado que a aquisição dos insumos e medicamentos utilizados no enfrentamento da Covid-19 na Capital ocorreu num momento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, e que os valores condizem com os preços praticados à época, devido à grande procura, em função da pandemia.
A Prefeitura ainda esclarece, diante do cenário pandêmico, a Prefeitura fez uso dos dispositivos legais que lhe eram permitidos, de forma a garantir medicamentos e insumos nas unidades da Capital.
Entenda
Na terça-feira, 03, no retorno das sessões parlamentares do segundo semestre, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODEMOS), usou a tribuna para mostrar um suposto relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ( TCE), que apontaria que a prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde superfaturou a compra de medicamentos durante a pandemia em 4000% (quatro mil por cento), porcentagem superior aos 800% (oitocentos por cento), que constariam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).
Conforme discurso, dentre as irregularidades apontadas pelo relatório, Janad destacou o desvio de finalidade no uso dos recursos que seriam exclusivos da Covid, citando o trecho em que a coordenação do CAPS deixou zerar todo o estoque de medicamentos para realizar compra utilizando o dinheiro da Covid com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços. “Tem gente na prefeitura que precisa sair é algemado”. A vereadora comentou ainda sobre a falta de controle e planejamento do estoque de remédios. “Eles não sabem o que está faltando. Tem remédios que faz oito meses que não consta. Com esses erros estão deixando o povo morrer por falta de planejamento, e isso é crime”, relatou.
Outro ponto das irregularidades que constariam no relatório, mostra que o município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio TCU já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. “Ainda assim, a prefeita resolveu comprar medicamentos com preço superior. O omeprazol, por exemplo, que custa R$ 0,08 centavos foi comprado por R$ 1,00. Ou seja, compras com mais de 90% acima do que é praticado no mercado”, afirmou Janad, ao reforçar que os dados são públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ao finalizar sua fala, Janad Valcari deixou um recado para todos que administram os recursos da saúde no município. “Isso não vai ficar assim. Eu vou continuar lutando para responsabilizar todos que estão envolvidos nessa situação. Isso é um absurdo e nós não podemos nos calar”.
O relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado está identificado com o número 01/2021, processo n° 2755/2021.
Veja relatório: