Devido ao aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Palmas, protocolou nesta quarta-feira, 12, manifestação em Ação Civil Pública ajuizada em 2020, contra o Município de Palmas, que pleiteou a instalação de leitos de UTI e clínicos de Covid.
No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro requer a manutenção dos leitos contratados, sob o argumento de que a taxa de ocupação hospitalar em Palmas, saltou de 16,7% para 22,5%, nestes primeiros dias do ano, comprovando o aumento de internação em decorrência da contaminação pelo coronavírus.
Ele ainda salienta ser contraditória a decisão do Município em fechar os leitos, quando o próprio ente reconhece a necessidade da oferta do serviço.
“O Município de Palmas, nesta semana, voltou a fazer restrições para conter o avanço da pandemia. Dentre as medidas adotadas pela prefeitura de Palmas, foi ressaltado que o ente federado oficiará o Estado do Tocantins para reativar os leitos de UTI na capital, a fim de garantir a oferta do serviço aos pacientes que necessitarem. Diante disso, é totalmente absurdo o pedido do Município de Palmas para diminuir o número de leitos de UTI, lembrando que só foram contratados após o ajuizamento da ação pelo MPTO”, ressaltou o promotor.
Sendo assim, o Ministério Público requer ao Judiciário que o Município seja obrigado a manter os leitos de UTI e clínicos já contratados da rede privada para atender à população palmense de forma efetiva.
Sobre a Ação
A ação civil pública, proposta em agosto de 2020, solicitava a abertura de 20 leitos de UTI e 40 leitos clínicos. Na ocasião, o promotor afirmou que o município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar e aumentar os leitos de tratamento de Covid-19.
O que diz a Prefeitura de Palmas
A respeito da matéria ‘Ministério Público requer do Município de Palmas a manutenção de leitos de UTI e Clínicos de Covid-19’, publicada no Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins e em suas redes sociais nesta quarta-feira, 12, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), esclarece que as informações divulgadas estão equivocadas, pois a redução de leitos foi solicitada em julho de 2021, quando o cenário da Covid-19 na Capital indicava a redução do número de internações. Reforça que em nenhum momento houve redução de leitos na Capital e que isso jamais ocorreria, especialmente, numa situação pandêmica como a atual.
A Prefeitura de Palmas informa que atualmente conta com 20 leitos de UTI contratados junto à rede privada; e leitos clínicos requisitados por disponibilidade também na rede privada. Além disso, suas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte contam com leitos de estabilização para atender pacientes diagnosticados com a enfermidade.
Por fim, a Prefeitura de Palmas, informa que esses esclarecimentos fazem parte da Manifestação que será encaminhada, de forma oficial, à Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas.
Secretaria Municipal da Saúde de Palmas
Palmas, 13 de janeiro de 2022.
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