A prefeitura de Palmas divulgou nota pública na qual se e manifesta sobre os leitos de UTIs na capital.
Veja a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), vem a
público esclarecer dúvidas acerca da oferta de leitos de UTI exclusivos para tratamento
de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 no Município de Palmas, tendo
em vista questionamentos e até inverdades disseminadas nos últimos dias:
1) A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 17, diz que compete à
direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) identificar estabelecimentos
hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de
referência estadual e regional;
2) Em 2 de julho de 2020, a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Tocantins (CIB-TO) aprovou, por meio da Resolução no 122, a relação dos
Hospitais de Referência e o número de leitos para atendimento exclusivo dos
pacientes acometidos pela Covid-19 no Tocantins. A relação contempla hospital
público estadual, hospital público municipal, hospital privado sem fins lucrativos
contratualizado e hospital privado credenciado/contratualizado;
3) O Plano de Contingência do Tocantins Covid-19, de setembro de 2020,
estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com as unidades
hospitalares credenciadas ao SUS, durante todo o período da pandemia,
providenciará leitos clínicos, de estabilização e de cuidados intensivos, conforme
a necessidade e planejamento; assumindo assim a responsabilidade da oferta
de leitos hospitalares para Covid-19, quer seja clínico, isolamento e de UTI;
4) Em agosto de 2020, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas credenciou 10
(dez) leitos de UTI exclusivos para atendimento Covid-19 junto ao setor privado,
no valor de R$ 2.600,00 a diária por leito e R$ 1.500,00 a taxa de admissão, no
intuito de complementar a oferta de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Até dezembro de 2020, a Prefeitura de Palmas investiu R$1.878.600,00 na oferta
desses leitos;
5) Neste mês de fevereiro, a Semus renovou o credenciamento de 10 (dez) leitos
de UTI junto ao setor privado, cuja gestão é realizada pela Central de Regulação
Municipal. Todas as solicitações de transferência de pacientes Covid-19 das
UPAs para esses leitos de UTI são inseridas no Sistema de Regulação Estadual
(SER);
6) Em caso de indisponibilidade de leitos de UTI na rede pública e contratualizada
estadual, os leitos credenciados e geridos pela Semus são disponibilizados ao
Sistema de Regulação Estadual (SER);
7) A Semus ressalta que os leitos públicos e contratualizados da Rede Estadual e
os da Rede Privada, localizados no município de Palmas, também são referência
para atendimento hospitalar dos municípios tocantinenses e até de outros
Estados;
8) Levantamento atualizado até o final da manhã desta quarta-feira, 24, informa
que, dos 10 leitos credenciados pela Prefeitura de Palmas, um está ocupado. O
tempo médio de internação de pacientes Covid-19 em leitos de UTI tem sido em
média 20 dias, mas já houve caso de paciente que permaneceu internado por
período superior a 90 dias.
9) A Semus divulga, no Boletim Epidemiológico diário, a disponibilidade e ocupação
dos leitos UTI Covid credenciados pelo Município de Palmas. Palmas,
24 de fevereiro de 2021.