A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) prevê que os Municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que poderá ser depositado nos cofres municipais no dia 09 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro as prefeituras no período em que as receitas despencam.
A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do 2° bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. O montante exato do 1% de julho de 2018 previsto pela Associação é de R$ 59.539.066,19, sem a retenção do PASEP. Com o desconto, o valor cai para R$ 58.943.675,53.
Cautela
Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, aos gestores municipais. “Comprovamos no decorrer dos últimos anos que os meses de julho, agosto e setembro apresentam quedas nos valores do FPM, e o 1% adicional do Fundo foi cobrado e conquistado justamente para sobrepor essas percas. Por isso a cautela em segurar parte desses recursos em caixa”, explica Mariano, que alerta ainda sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida.
Dezembro
Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, cuja previsão da ATM é de R$ 59.987.770,67 a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses. Com a retenção do PASEP, o montante cai para R$ 59.387.892,96, e está previsto a ser depositado dia 07 de dezembro.