Dentro da proposta de dar andamento e celeridade às matérias que tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins, o presidente da Casa, o deputado Antonio Andrade (PHS), vem colocando em pauta diversos Projetos de Lei (PL) para apreciação e votação dos parlamentares.
Para Antonio Andrade o papel do parlamentar é exatamente este, contribuir com a melhoria do estado e consequentemente da qualidade de vida do cidadão por meio do ato de legislar.
“Hoje mais uma vez votamos diversos projetos importantes que vão contribuir com a melhoria de vida da população, além de garantir e ampliar vários direitos dos tocantinenses”, disse o presidente.
O presidente ainda elencou alguns projetos aprovados na data desta quarta-feira, 21, como o que torna obrigatório o teste do coraçãozinho em recém nascidos, institui a semana de incentivo à adoção tardia e o PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos membros e servidores do Ministério Público.
Orçamento
Outro projeto que merece destaque é o da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para emendas na LOA terminou nesta quarta-feira, 20, agora é preciso aguardar o parecer do relator, deputado Nilton Franco (MDB).
“A LOA é considerada prioridade para todos os deputados devido à importância do projeto, mas precisamos respeitar todos os prazos regimentais, acredito que em breve, no máximo na próxima semana, já teremos o parecer do relator e assim poderemos votar a matéria”, explica o deputado.