Medida da Federação foi protocolada virtualmente, nesta sexta-feira, 27, e tem como objetivo diminuir os impactos econômicos provocados pela COVID-19 no Tocantins
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, protocolou documento em que solicita, ao governador do Estado, Mauro Carlesse, a suspensão de impostos como ICMS, IPVA, entre outros débitos empresarias.
De acordo com o documento, o objetivo é reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 para a classe empresarial do Tocantins. Na medida consta, ainda, que com o aumento dos preços dos insumos e a diminuição do fluxo de caixa, devido à queda considerável das vendas, o setor comercial teme consequências mais graves, como demissões e até mesmo fechamento total das atividades.
A Faciet e profissionais do segmento empresarial do Estado requerem os seguintes pontos:
• Suspensão do pagamento do IPVA por 180 dias;
• Suspensão de débitos empresariais já existentes por 180 dias, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
• Suspensão de pagamento do ICMS, nos termos da Lei complementar nº 160/2017, por 180 dias;
• Suspensão do prazo de pagamento do ICMS de energia durante este ano;
• Adesão da suspensão de não cobrança do Simples Nacional já proposta pelo Governo;
• Suspensão da multa do INDR;
• Suspensão do pagamento dos financiamentos da agência de Fomento por 180 dias.
“Entendemos a importância das medidas adotadas pelo Governo, que reforçam, também, nossa preocupação com a saúde tocantinense. Em contrapartida, empresários de todo o Tocantins não terão condições de pagar os seus colaboradores, o que vai gerar demissões e fechamento de empresas. Nosso pedido é de toda a classe empresarial do Estado, que precisa de uma solução neste momento de crise”, destacou Fabiano do Vale.
Outras medidas
A Faciet também vai propor ao Governo o fortalecimento das campanhas de conscientização e prevenção à pandemia; criação de um plano de abastecimento com controle de compra de alimentos para não esgotar as mercadorias, além de uma atuação educativa do Procon estadual, que visa a prevenção de multas e sanções às empresas.
Apoio
O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, também participou da reunião com a prefeita Cinthia Ribeiro, nesta quinta-feira, 26, em apoio a Associação Comercial de Palmas (Acipa) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), que solicita a flexibilização, ainda que parcial, das medidas de contingência estabelecidas desde os primeiros casos da Covid-19, na Capital. O apelo é para que as empresas voltem a funcionar nesta segunda-feira, 30.
Para Fabiano do Vale, a flexibilização parcial é uma boa saída. “Empresas que não geram aglomerações, como as de materiais de construção, oficinas, padarias, entre outros, podem voltar as suas atividades normais. A cidade não pode parar. Apoiamos o pedido da Acipa junto a Prefeitura e esperamos uma resposta positiva”, considerou o presidente da Faciet.