O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro encaminhou artigo no qual fala sobre o enquadramento no Estado na LRF. Confira abaixo a íntegra do texto:
Na semana passada o governador Marcelo Miranda divulgou e comemorou a notícia de que o Estado fechou o exercício de 2016 dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com índice de gastos com pessoal de 48,30%.
A informação foi divulgada em toda a mídia tocantinense. O governador comemorou e se vangloriou por ter alcançado o enquadramento graças às supostas “medidas” adotadas pela gestão para alcançar o equilíbrio fiscal, e pelo Tocantins ter fechado o ano dentro da lei.
Mas a verdade é que não há nada o que comemorar. Primeiramente, é preciso frisar que cumprir a lei não é mérito, mas sim obrigação. E o governador Marcelo Miranda não fez mais do que se espera dele ao fechar o ano dentro dos limites da LRF.
Em segundo lugar é falácia dizer que o Estado voltou a recuperar seu equilíbrio fiscal graças aos esforços da gestão para reduzir gastos e gerar economia. O índice de gastos com pessoal de 48,30% ainda acende o alerta vermelho, pois chega bem perto dos 49% estabelecidos pela LRF, deixando claro que este equilíbrio é frágil e pode ser abalado novamente caso o governador não tome, de fato, medidas austeras para recuperar a situação financeira do Tocantins.
A delicada estabilidade fiscal alcançada no final de 2016 não se deu pelos esforços do governador Marcelo Miranda, mas sim pelo pacote de bondades do presidente Michel Temer que injetou no Tocantins R$ 340 milhões em valores arrecadados através da Lei da Repatriação no final do ano. Sem esse dinheiro, fica evidente que a gestão não teria se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, sabemos também que se o governador Marcelo Miranda tivesse tido coragem para adotar as medidas necessárias de contenção de gastos e economia com seriedade, como o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem sugerindo há meses, o Estado poderia ter fechado 2016 com índice de gastos com pessoal em 46% e não os alarmantes 48,30% anunciados pela gestão.
Devemos nos lembrar também que no ano passado o governador criou um pacotaço de impostos que majorou a carga tributária a partir do mês de janeiro de 2016, elevando a receita corrente líquida do estado. A população foi sacrificada para que o governador pudesse bater no peito e se vangloriar do equilíbrio fiscal nas contas do Estado.
Ou seja, se o Estado voltou a se enquadrar nos limites da LRF isso é mérito do povo que bancou a conta e da ajuda que veio de Brasília e não dos esforços insignificantes do governador Marcelo Miranda. O governo arrecadou no ano passado cerca de R$ 1 bilhão a mais que no exercício anterior. Ou seja, dinheiro não faltou.
Essa constatação nos faz questionar se a administração estadual vai resistir às dificuldades de 2017 e se manterá o tão comemorado equilíbrio ao final deste ano, caso não haja novamente a conveniente ajuda do governo federal.
O SISEPE-TO acredita que o Tocantins tem força e capacidade de crescer dentro dos limites da legalidade, somos um Estado de gente que trabalha e que almeja o progresso. Mas para isso, é preciso que o governador Marcelo Miranda entenda que isso não será possível se a gestão não cortar os excessos.
Neste sentido, senhor governador, o SISEPE-TO, como legítimo representante da classe dos servidores públicos no estado, vai continuar vigilante com relação às decisões adotadas por sua gestão para recuperar a saúde financeira do Tocantins, respeitando e implantando os direitos conquistados pelos servidores públicos. Queremos que o estado cresça, mas sempre tendo como o caminho principal a seguir o respeito à lei e as garantias adquiridas ao longo dos anos.
Cleiton Pinheiro
É presidente do SISEPE-TO, NCST-TO, ASSECAD, vice-presidente estadual da FESEMPRE e autor do pedido de impeachment contra o Governador Marcelo Miranda.