O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) medida provisória (MP) que libera R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de auxílio financeiro ao setor cultural. A MP foi publicada na madrugada desta sexta (10) no “Diário Oficial da União” (DOU).
O projeto havia sido sancionado pelo presidente no dia 29 de junho. A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
O texto define ainda que cabe à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Na ocasião, Bolsonaro vetou o seguinte trecho: § 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei.
O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
O Tocantins terá ao todo R$ 21 milhões ao todo.