Uma força-tarefa será realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins. A decisão foi tomada em reunião na manhã desta sexta-feira, 13, na
Sala do Conselho Superior da Instituição, em Palmas, que contou com a
participação de 15 defensores públicos da Capital e interior do Estado que
atuam na Execução Penal, o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, e
o defensor público-geral nomeado, Murilo da Costa Machado.
A força-tarefa tem o objetivo de auxiliar o sistema de justiça na celeridade
do cálculo penal e contará com participação de toda a equipe da execução
penal, sob a coordenação do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e
Defesa do Preso. A força-tarefa terá início por Palmas, com atendimento de
segunda a sexta-feira, 16 a 20, e atenderá a CPPP – Casa de Prisão Provisória
de Palmas, que conta atualmente com 639 presos e tem a capacidade para 260.
Superlotação
O Tocantins conta atualmente com cerca de 3.500 presos e 90% destes são
assistidos da Defensoria Pública. A superlotação nas unidades prisionais do
Tocantins já é alvo de antigas denúncias e processos na Defensoria Pública,
que realiza inspeção nas unidades prisionais do Estado semanalmente, tanto
para atendimento jurídico individualizado, quanto para planejamento,
elaboração e proposição de políticas públicas que assegurem o exercício dos
direitos e garantias individuais. A defensoria acompanha a situação processual
de cada assistido preso, realizando todos os pedidos pertinentes tanto dos
presos provisórios quanto dos condenados.
Força-Tarefa
Uma das metas é dar encaminhamento aos pedidos de liberdade provisória,
relaxamento de prisão, progressão de regime, saída temporária, entre outros.
De acordo com o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, a força-
tarefa é um reforço às providências já adotadas, onde serão reiterados pedidos
já enviados ao Poder Judiciário mediante reapresentação de cálculos
atualizados, no intuito de que os pleitos apresentados à execução penal sejam
apreciados em prazo razoável.
Diante da série de problemas no sistema carcerário em todo o País, a demanda
surgiu em reunião no Fórum de Palmas na tarde de quinta-feira, 12, com a
presença de representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça,
Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins,
Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e Polícia de Inteligência
Prisional. Na ocasião, o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires solicitou à
Defensoria apoio quanto à atualização de cálculos penais das unidades
prisionais do Estado, já que o Poder Judiciário não conta com equipe
suficiente para tal finalidade.
A Defensoria se colocou à disposição para contribuir no processo e encaminhou
ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, confirmando a
realização da força-tarefa, mediante a celeridade na apreciação.
Segurança
Quanto à segurança nas unidades prisionais, ainda no ano de 2015, foi
protocolada a Recomendação 004/2015 à Sedeps – Secretaria Estadual de Defesa e
Proteção Social, solicitando medidas para assegurar a segurança dos presos,
como separação dos presos provisórios dos condenados, a criação de cela
especial para os crimes de violência doméstica e pensão alimentícia ou, na
ausência de espaço próprio, que fosse assegurada a permanência no cômodo onde
ficam alojados os presos que trabalham na Unidade Prisional e a construção
urgente de no mínimo dez celas para abrigar os presos do seguro.
Além destes, outros pedidos da Defensoria Pública são históricos quanto ao
caos no sistema prisional do Tocantins, como superlotação, alimentação
inadequada, falta de infraestrutura e presídios sucateados, dentre outros.
Histórico das principais atuações da Defensoria Pública do Tocantins no
Sistema Prisional
2010 – Relatório Sistema Prisional do Tocantins para o Poder Judiciário e
Executivo/ Interdição CPP de Araguaína com base no relatório/
(http://site.defensoria.to.
precaria-das-unidades-
primeiro-semestre/
2013- Protocolada Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Obrigação de
Fazer e Não Fazer com Pleito de Antecipação dos Efeitos da Tutela Cumulada com
Indenização a Título de Dano Moral Coletivo em face do Estado do Tocantins,
objetivando a realização da restauração do Sistema de Tratamento de Esgoto da
Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPPP
(http://ww2.defensoria.to.gov.
http://ww2.defensoria.to.gov.
2014 – Recomendação pede fim das visitas vexatórias no Tocantins
(http://site.defensoria.to.
recomendacao-pede-o-fim-da-
tocantins/
2014 – Revistas vexatórias e alimentação inadequada são situações levadas à
Defesa Social
(http://site.defensoria.to.
amorim-e-secnilomar/
2015 – Denúncia Nadep de presídios sucateados e reunião com a secretária da
Sedps/ Recomendações quanto à infraestrutura e bem-estar do preso
(http://site.defensoria.to.
nadep-e-agencia-defesa-social/
2015- Recomendação de alerta segurança dos presos – mortes na CPP
(http://ww2.defensoria.to.gov.
2016– Recomendações vistoria CPPP
(http://ww2.defensoria.to.gov.