Previdência é passo importante, mas não garante retomada do crescimento, dizem economistas

A seguir veja a avaliação de economistas sobre a agenda pós-Previdência necessária para o Brasil retomar o crescimento.

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência para retomar o crescimento?

AFFONSO CELSO PASTORE: O crescimento econômico requer outras reformas. São reformas extremamente importantes, como a tributária. É a reforma como a que foi proposta pelo Appy (Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal), que está na agenda da Câmara dos Deputados. Também precisamos abrir a economia para o setor externo, aumentar a competitividade da nossa indústria, fazer um forte investimento em infraestrutura. É necessária ainda uma extensa agenda de reformas econômicas que mexam com a produtividade do trabalho, com a produtividade do capital. Com isso feito, eu acho que o Brasil terá condições de adquirir um crescimento econômico sustentável.

Quando o país pode vislumbrar uma melhora do crescimento?

AFFONSO CELSO PASTORE: Nós temos hoje uma renda per capita que está 9% abaixo do patamar que ela estava no início do ciclo (recessivo, em 2014), e são 13 milhões de desempregados. Quer dizer, não podemos esperar que o consumo das famílias seja uma força propulsora da economia. O país tem uma capacidade ociosa na indústria muito grande, e a maturação dos investimentos em infraestrutura é longa, de forma que nós não temos o investimento sendo uma força propulsora. Não temos também impulso vindo das exportações. E, finalmente, não é possível usar estímulos fiscais porque o governo está fazendo o contrário, está fazendo um ajuste. Ele corta gastos. Isso significa que a recuperação da economia é lenta. Não há como sonhar uma recuperação muito forte.

Diante desse quadro, como fica o emprego no país?

AFFONSO CELSO PASTORE: Há um certo sonho de que a simples aprovação da reforma da Previdência produziria uma explosão de investimentos, e o Brasil voltaria a crescer como jamais cresceu no passado. Isso não é verdade. Infelizmente, nós vamos ver o declínio da taxa de desemprego lentamente ao longo do tempo, assim como a recuperação da renda per capita. Será mais rápido se o país andar mais depressa com as reformas, como a tributária, promover a abertura da economia, e fazer as medidas microeconômicas. Portanto, está na nossa mão acelerar essa recuperação. Se nós dormirmos na glória de termos feito a reforma da Previdência, infelizmente a recuperação será muito mais lenta.

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

ANA CARLA ABRÃO: Há três conjuntos de reformas muito importantes. O primeiro ataca o mercado de crédito. O Banco Central já vem trabalhando nisso: há medidas que ampliam o acesso ao crédito e reduzem o custo para a população. Existem medidas voltadas para a infraestrutura. O país precisa retomar a capacidade de investimento, mas o governo federal e os estados não têm essa capacidade. O Brasil precisa atrair investimento privado e isso exige várias medidas, que também estão sendo formuladas no âmbito do governo federal e que vão ter de passar pelo Congresso. E terceiro, precisamos de reformas que tragam maior produtividade para o setor público.

Por ora, estados e municípios não foram incluídos na reforma. Qual é a sua avaliação sobre essa ausência?

ANA CARLA ABRÃO: A não inclusão de estados e municípios tem um impacto muito negativo que não aparece agora no curto prazo, mas que vai aparecer na frente. O déficit da Previdência dos servidores estaduais e municipais é muito grande. O economista Paulo Tafner calculou um déficit em torno de R$ 140 bilhões só em 2019. E esse déficit é crescente. Então, sem uma reforma, o que estamos economizando na reforma federal vai ter de ser desembolsado porque estados e municípios vão recorrer ao governo federal para cobrir seus déficits.

Estados e municípios vão, inevitavelmente, enfrentar um problema?

ANA CARLA ABRÃO: O país vai gastar lá na frente para ter de socorrer estados e municípios que vão colapsar por falta de recursos para cobrir esses déficits e, obviamente, vão bater em Brasília para pedir recursos no governo federal. Os 26 estados e o Distrito Federal precisam de uma reforma da Previdência porque, do contrário, teremos mais situações como a do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. O problema da Previdência nos estados está contratado. É estrutural.

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

MARCOS LISBOA: Há três áreas essenciais para avançar. Não estou falando de grandes reformas. Estou falando em fazer a faxina da casa, arrumar a disfuncionalidade em que o país entrou com uma série de pequenas medidas. Primeiro, a questão tributária. A estrutura tributária brasileira se tornou disfuncional e está asfixiando as empresas do país. A mesma coisa acontece com o comércio exterior. Tem um dever de casa de acertar as tarifas, as barreiras não-tarifárias, a burocracia do comércio exterior. Terceiro, infraestrutura. A gente não vai ver a volta do investimento em energia e transporte com a confusão que se tornou o país para investir em infraestrutura. Você começa um projeto, aí só depois vem as obrigações ambientais e sociais, que podem surpreender. Essa insegurança do investimento em infraestrutura está afastando o setor privado.

Qual será a consequência se o país não endereçar essa agenda?

MARCOS LISBOA: Se não acertar a questão tributária, do comércio exterior e da infraestrutura, a notícia é ruim. O país chegou na situação em que chegou por tentativas precipitadas de descobrir um atalho, inventar uma novidade, desonerar a folhar, dar um crédito do BNDES, dar um estímulo para um determinado setor. Essas medidas precipitadas é que geraram esse caos institucional que a gente vive no ambiente de negócios. É preciso desfazer o que foi feito na última década para que o investimento volte a crescer e o país volte a gerar mais renda. Essa agenda está demorando para avançar. E quanto mais demora para andar, piora a estagnação.

Nos últimos anos, o PIB per capita caiu e o Brasil ficou mais pobre. Como você vê isso?

MARCOS LISBOA: É bem preocupante. Já há algumas décadas o Brasil vem ficando para trás. Para dar um dado, entre 1995 e 2016, a renda dos países emergentes fora da América Latina cresceu quase 130% por trabalhador. Nos Estados Unidos, avançou 48%. E no Brasil, cresceu 18%, 19%. Esse problema se agravou a partir de 2010. Até então, o Brasil não crescia tanto como os emergentes, mas pelo menos a gente crescia como o resto do mundo. Era um crescimento menor, medíocre, mas estava de bom tamanho frente ao que viria depois. A partir de 2010, o Brasil descolou do resto do mundo. Estamos ficando mais pobres, estamos ficando para trás e, quanto mais demorarmos para enfrentar esta agenda de melhora institucional e das contas públicas, mais para trás nós vamos ficar.

Qual deve ser a agenda do governo pós-Previdência?

ALESSANDRA RIBEIRO: O governo tem de agilizar algumas agendas e a principal delas é a do investimento. É preciso avançar no programa de concessões de infraestrutura — rodovias, portos, aeroportos e ferrovias — para o setor privado e, dessa forma, acelerar os efeitos desses investimentos para a atividade econômica e para o emprego. Há outras agendas importantes, certamente, como a reforma tributária, mas essa é uma agenda que vai demorar. É preciso, inclusive, entender qual é o projeto do governo. Isso vai demorar um pouco. Mais imediatamente é agilizar a agenda de investimentos.

O desemprego está elevado, o que também dificulta uma recuperação. Quando será possível ver uma reversão do quadro?

ALESSANDRA RIBEIRO: A Tendências projeta um crescimento da economia um pouco abaixo de 1% neste ano. No ano que vem, um avanço de 2%. A economia ganha um pouco mais de tração a partir de 2021. Nesse cenário, a taxa de desemprego cai muito gradualmente, ainda estimamos taxa de desemprego em 11% ao final de 2022. Mas isso não significa que a economia não está gerando emprego. Está, mas é um trabalho mais informal. Nós esperamos este ritmo de criação de emprego ganhando mais tração, crescendo ao redor de 1,5% ao ano, mas com uma mudança na sua composição, de menos informal e mais formal.

E qual é a expectativa para renda?

ALESSANDRA RIBEIRO: Esperamos um crescimento da renda mais próximo a 1% este ano. Ela ganha um pouco de tração com a mudança de composição de trabalhador menos informal e mais formal. O trabalhador com carteira tem um salário médio um pouco maior. Então, isso contribui para o aumento do rendimento a partir de 2022 e 2023. Quando nós olhamos a massa de renda, que considera tanto a geração de emprego quanto o salário médio real, a massa de renda deve crescer na casa de 2,5% ao longo dos próximos anos.