Uma Audiência Pública será realizada no mês de outubro no Tocantins para discutir os problemas da saúde no Estado. A ação conjunta é resultado de parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO), além de entidades como dos Conselhos de Medicina, Psicologia e do Serviço Social.
Em reunião na última terça,13, os representantes destas instituições se reuniram para detalhar o evento. Eles elencaram os pontos críticos da gestão da saúde, falaram sobre as medidas que já foram tomadas pelas órgãos de controle e quais deverão ser as próximas estratégias, de forma que haja resultado prático na melhoria da prestação dos serviços e efetivação do direito à saúde. Todos foram enfáticos ao afirmar que os problemas da saúde no Tocantins não podem ser atribuídos à falta investimentos, pois o Estado já investe cerca de 22% dos recursos que arrecada, muito acima do mínimo de 12% determinado pela Lei Complementar 141/2012.
A ineficiência da gestão dos recursos financeiros e os deveres funcionais dos servidores que atuam no âmbito do SUS predominaram nas discussões.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery propôs que a Audiência Pública trate da efetivação da Rede de Atenção à Saúde no Tocantins, tomando-se por base o Decreto 7.508/2011, entre outras normas sanitárias, oportunidade em que apresentou dados levantados pela Promotoria de Justiça acerca da fragilidade dessa Rede.
Sugeriu que conste como pauta da Audiência o descumprimento das metas pactuadas entre os Municípios e o Estado, os pontos que devem integrar a Rede de Atenção à Saúde, a definição dos processos de trabalho e o fluxo dos usuários; e a competência da União, do Estado e dos Municípios para a efetivação da Rede, sobretudo, quanto ao eixo de financiamento da União.
A Promotora de Justiça também concluiu que a precariedade dos serviços de saúde no Tocantins é reflexo da reiterada ineficiência estatal, no que tange à gestão do Sistema, em todas as direções, sobretudo, quanto ao descumprimento das normas sanitárias.
Ao fim do encontro, definiu-se que as instituições de controle se reúnam na próxima segunda-feira, 19, para definir os pontos jurídicos que serão levados para a audiência, cabendo aos Conselhos éticos discutir com seus integrantes os pontos prioritários a serem tratados na Audiência, cuja data ainda será definida.
Para Maria Roseli, “a conjunção de esforços e a atuação em rede por parte dos órgãos de controle do Estado e de defesa da cidadania são de suma importância para o aprimoramento das estratégias voltadas para a efetivação do direito à saúde de todos, de maneira integral, universal e igualitária”.
Participaram da reunião o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar; o Defensor Público Arthur Luiz Marques Pádua; o presidente da OAB/TO, Walter Ofugi; conselheiros da OAB, representantes do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos de Psicologia, Medicina e Serviço Social.
Fonte: MPE-TO