Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado
O processo disciplinar instaurado contra o vereador de Palmas, Lúcio Campelo (PR), por ter dito que era a favor da pedofilia foi arquivado durante uma sessão extraordinária na Casa de Leis.
Segundo a Câmara de Vereadores, o arquivamento se deu porque o regimento interno da Casa Legislativa “prevê que os vereadores, em plenário ou no exercício de suas funções, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. (Veja o comunicado na íntegra no final da matéria)
A sessão aconteceu no último dia 9 de outubro, mas o resultado do arquivamento foi divulgado apenas nesta terça-feira, 15.
A repercussão sobre a fala do vereador começou em novembro de 2018 durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça.
O microfone vazou um áudio em que o parlamentar se diz ser a favor da pedofilia, no momento em que uma votação para criar a Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças de Adolescentes era realizada.
“Eu sou é a favor da pedofilia”, diz ao áudio.
Ainda na época da fala, um abaixo assinado pedindo a abertura do processo contra o vereador foi feito na internet.
Lúcio Campelo usou ainda a tribuna para pedir desculpas, mas foi alvo de várias críticas, inclusive de outros vereadores.
A Defensoria Pública do Estado e a União Brasileira de Mulheres emitiram notas de repúdio contra o vereador após sua fala.
Entenda o caso
Repercutiu nas redes sociais e em várias rodas de conversa, o vazamento do áudio do vereador de Palmas, Lúcio Campelo, no qual ele dizia ser a favor da pedofilia. O caso aconteceu durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça no dia 20 de agosto de 2018
A fala do vereador Lúcio Campelo (PR) aconteceu no momento que os vereadores estavam votando sobre a criação da Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra crianças e Adolescentes.
Nenhum dos parlamentares presentes se manifestou no momento da fala.
Lúcio Campelo falou à imprensa sobre o ocorrido: “Eu quis antecipar meu voto e fiz a fala errada. Assumo que fiz a fala errada. Quero pedir minhas escusas à sociedade palmense porque isso não é do meu caráter e do meu comportamento De fato, houve uma fala equivocada. Se tiver preço a gente tem que assumir e pagar”, afirmou.
Confira na íntegra o comunicado da Câmara de Vereadores de Palmas
A Comissão de Ética e Disciplina se reuniu em sessão extraordinária no último dia 9/10, e decidiu por arquivar o processo de acordo com o parecer da Procuradoria, considerando o art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal, como também, em razão do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que prevê que os Vereadores, em plenário ou no exercício de suas funções, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.