Devido a perca do foro privilegiado, o governador cassado Marcelo Miranda (MDB), e o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), tiveram processos devolvidos ao Tocantins. Os inquéritos estavam e instâncias superiores da Justiça Federal. Entre os processos, estão as investigações da Polícia Federal nas operações, Pontes de Papel, Nosotros e Reis do Gado.
De acordo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Miranda não tem mais foro privilegiado porque teve o mandato de governador cassado pela Justiça eleitoral. No caso de Amastha, o motivo foi a renúncia dele ao cargo de prefeito para concorrer às eleições.
Marcelo Miranda
Na operação Reis do Gado, o ministro Mauro Campbell menciona que o Ministério Público Federal aponta a possível prática de lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias fraudulentas e manobras fiscais para dar aparência aos negócios ilícitos. O caso será remetido à 4ª vara da Justiça Federal do Tocantins.
A mesma medida foi aplicada para o inquérito da operação Pontes de Papel. Nesse caso são investigados contatos de pontes que custaram mais de R$ 1 bilhão. A suspeita é de que houve superfaturamento. O ministro Felix Fischer também afirmou que diante da cassação do mandato, o caso seja enviado para uma das varas federais no Tocantins.
Os dois inquéritos envolvendo Marcelo Miranda começaram no Superior Tribunal de Justiça. Ao chegarem na Justiça Federal do Tocantins, o primeiro passo do juiz será conhecer os casos e analisar as investigações. A partir daí, poderá determinar novas investigações.
O STJ ainda decidiu sobre uma terceira ação penal que envolve Marcelo Miranda. Neste caso, o político responde por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público, entre os anos de 2003 e 2004.
Os crimes teriam ocorrido a partir da contratação de uma organização para fazer a gestão da saúde no estado. Neste mesmo caso, porém, em processo na justiça civil, Miranda foi condenado em novembro de 2017 a devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Amastha
Chegou nesta sexta-feira (8) na Justiça Federal do Tocantins o inquérito da Polícia Federal sobre a operação Nosotros, que envolve o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha. O caso estava no Tribunal Regional Federal em Brasília (DF), mas foi enviado para a primeira instância porque o ex-prefeito também perdeu o foro ao deixar o cargo de prefeito.
Em dezembro, a PF indiciou Amastha, secretários municipais e empresários por corrupção ativa, passiva e associação criminosa num suposto esquema que teria como objetivo lucrar de forma ilegal com a implantação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.
O outro lado
Por telefone, o advogado de Marcelo Miranda, Jair Pereira, disse que ainda cabe recurso e defesa vai recorrer.
Já a defesa de Carlos Amastha disse que o inquérito em questão já estava praticamente concluso em Brasília e que tem certeza que não vai existir nada nos autos que venha a denegrir o nome do ex-prefeito.