A partir desta segunda-feira (3), todos os processos das classes cíveis da Justiça Federal no Tocantins irão tramitar exclusivamente de forma virtual, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Apenas as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e os processos de competência dos juizados especiais federais continuarão de forma física. Agora, a autuação dos processos físicos das classes processuais que tramitarão por meio do sistema eletrônico ficarão automaticamente suspensas.
Com a expansão do PJe, a 1a e a 2a vara federal de Palmas passarão pela maior mudança, pois 100% dos processos dessas varas tramitarão exclusivamente de forma virtual. Os novos processos das classes cíveis de competência da 3a e 5a varas, especializadas em execução fiscal, também serão processados pelo PJe.
A nova forma de tramitação processual também irá beneficiar as regiões norte e sul do Tocantins. Nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, todos os processos cíveis também serão distribuídos através do PJe. Segundo o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro, titular da Vara Única de Gurupi, a informatização processual vai mudar a forma de consulta processual. “O advogado vai poder fazer consulta nos processos sem precisar se deslocar até aqui (na Subseção), já que existem municípios que ficam a 400 quilômetros de distância”, concluiu.
No Tocantins, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado na Justiça Federal em setembro de 2015. Até hoje, o sistema contemplava duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. (Samuel Daltan)