O Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania de Justiça (Seciju), continua levando informações e orientando comerciantes e consumidores neste período de alta temporada com a ação Procon nas Praias. No último final de semana, os fiscais do órgão estiveram nas praias de Araguacema, Caseara, Aliança, Peixe, Juarina, Bernardo Sayão, Tupiratins, Palmeirante, Araguatins e Tocantinópolis, totalizando até o momento 169 barracas vistoriadas em 13 municípios.
“Fiscalizamos se havia a cobrança obrigatória da taxa de 10% por parte dos fornecedores pelos serviços prestados pelo garçom. Essa é uma cobrança facultativa, ou seja, o cliente paga se quiser, não podendo existir imposição do comerciante”, disse o gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
Cozinha
O preparo dos alimentos realizado de forma correta também é primordial para o consumidor praieiro. “Observamos a forma de higiene da cozinha, bem como os produtos, verificando o prazo de validade e o modo de conservação desses alimentos utilizados na confecção dos pratos e das refeições”, destacou o gerente, Magno Silva. “Se o fornecedor utiliza um produto vencido ou até mesmo contaminado por não estar bem armazenado, vai trazer um prejuízo à saúde do consumidor”, enfatizou.
Araguacema
Na Praia da Gaivota em Araguacema, distante cerca de 300 quilômetros da capital Palmas, e que no último final de semana recebeu quase 12 mil turistas segundo a Polícia Militar, os fiscais encontraram exemplos claros de práticas abusivas contra o consumidor como a cobrança obrigatória dos 10% e o aluguel de mesas. “A fiscalização é importante sim. Conheço os meus direitos e com a presença de vocês nós aprendemos mais ainda para cobrar mais. Nada é barato e tudo tem que pagar”, disse Michelle Ferreira da Silva, 28 anos, turista de Palmas.
Prática abusiva
A venda casada, quando o comerciante condiciona a compra de um produto a outro, também foi encontrada pela equipe. “Encontramos muito a questão da venda casada, onde o comerciante estava alugando a cadeira para o consumidor e o obrigando a consumir na barraca dele. Mas, o consumidor pode comprar o produto de qualquer fornecedor”, explicou Magno, ressaltando que se a prática acontecer “é claramente venda casada”.
De acordo com ele, o consumidor tem a liberdade de levar sua própria cadeira e mesa para a praia. “As barracas não podem proibir de levar, já que o local é público. O estabelecimento não pode se recusar a servir o consumidor que estiver com a sua cadeira e mesa”, explicou o gerente.
“O objetivo do trabalho é assegurar que o cidadão garanta seu direito. Estamos mais uma vez acompanhando os trabalhos das praias, pois até afastado da cidade tem que existir o respeito ao consumidor, e pra isso nossa equipe de fiscais está preparada”, ressalta o chefe do Núcleo Regional de Gurupi, Cleicivon Martins, que fiscalizou as praias de Croá em Aliança e Peixe, na região Sul.
Educação
Na oportunidade, a equipe do órgão distribui panfletos com informações sobre os principais direitos do consumidor. Segundo o gerente de Educação para o consumo do Procon Tocantins, José Santana Júnior, o foco é dado para algumas condutas que costumam acontecer nas praias. “Isso faz com que a pessoa tenha conhecimento de quais são os seus direitos e caso sofra qualquer lesão, possa exigi-lo”.
Turistas
Visitando a praia de Caseara, a moradora de Paraíso do Tocantins, Lanna Barros de 44 anos, falou que a ação contribui para informar os turistas dos seus direitos. “É importante porque a gente vem pra cá sem estar informada de nada. Quando o Procon passa, ficamos bem orientados”, disse.
“A fiscalização tem que acontecer. Somos seres humanos e merecemos respeito”, disse Silvania Alves de Sousa, de 47 anos turista da cidade de Anápolis – Goiás, em visita a Paria da Gaivota em Araguacema.
Produtos vencidos
Nas praias das Palmeiras em Palmeirante e da Raposa em Tupiratins, a 329 e 284 quilômetros de Palmas, respectivamente, os fiscais do Procon encontraram 58 produtos com data de validade fora do prazo entre refrigerantes, energéticos, água mineral e creme de leite.
“É inaceitável que o fornecedor tenha em seu estabelecimento artigos vencidos que se consumidos, afetarão a segurança alimentar dos veranistas|”, disse o chefe do Núcleo Regional de Colinas, Neuvan José de Sousa Siqueira, que fiscalizou as praias da região Centro-Norte do Estado.