María José Cotrim
A Procuradora Geral da Republica, Raquel Dodge, interpôs agravo interno pedido a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que mantém o governador Marcelo Miranda no cargo enquanto os embargos declaratórios são julgados pelo TSE.
“Conclui-se que a decisão antecipatória da tutela provisória deve ser reformada.
Assim, requeiro a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente
recurso ao colegiado, para prover o agravo, com a cassação da liminar”, pede no agravo com data desta quinta-feira, 12.
Em outro trecho ela afirma: “Cumpre o absoluto descabimento da petição, na medida em que ainda não se
abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF, pois não houve sequer a interposição de recurso extraordinário. Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do Ministro da Suprema Corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias”, disse sobre o fato do TSE ter determinado a cassação e novas eleições suplementares.
O TSE vai julgar os embargos na próxima terça-feira, 17.
Veja a íntegra da peça abaixo:
