A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, recomendou nesta quinta-feira, 19, que os servidores públicos da saúde, policiais civis e militares cedidos a outras instituições retornem aos seus órgãos de origem, sem prejuízo da remuneração. A Recomendação nº 002/2020 foi feita ao Governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Saúde e visa preservar os serviços considerados prioritários para a preservação da saúde e segurança dos cidadãos, por ocasião da pandemia do Coronavírus.
Recomendação Membros MPTO
Outra recomendação, expedida nesta quinta-feira pela PGJ, é destinada aos membros do Ministério Público do Tocantins com atribuição nas áreas da saúde, consumidor, cidadania e criminal. A Recomendação nº 001/2020 é para que os promotores de Justiça fiscalizem o cumprimento das medidas restritivas de contenção e prevenção ao Covid-19 decretadas pelas autoridades sanitárias no âmbito federal, estadual e municipal.
A medida considera o fato de que 28 casos suspeitos da doença estão sendo acompanhados pela Secretaria de Saúde, nos municípios de Palmas, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional e que o descumprimento de normas sanitárias podem aumentar exponencialmente os riscos de transmissão do Coronavírus.
Os promotores de Justiça devem adotar todas as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento das medidas restritivas determinadas pelos Chefes dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, a exemplo dos Decretos nº 6.070 e nº 6.071 do Governo do Estado, e ainda o Decreto nº 1.859, da Prefeitura de Palmas, todos expedidos nesta quarta-feira, 18.
A recomendação também tem como foco os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, para que subsidiem os membros do MPTO com material de apoio necessário para a implementação das medidas.
fonte: Assessoria MPTO