A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) celebrou nesta quarta, 28 de abril, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atende parcialmente o pedido da Bancada do Tocantins para alteração do Edital do Leilão de Concessão n° 01/2021 da Agência de Transporte Terrestre (ANTT). O posicionamento do TCU é uma resposta à representação da Bancada ao órgão, ainda no dia 15 de abril.
Conforme a Corte, deve-se ser usado, integralmente, na BR-153, entre os trechos de Aliança (TO) e Anápolis (GO), os valores que serão obtidos do leilão de concessão da BR-153 da rodovia federal. O certame está marcado para acontecer nesta quinta-feira, 29, na Bolsa de Valores de São Paulo.
“A duplicação da rodovia representa muito para todos os tocantinenses, por se tratar de uma pauta altamente relevante para a economia do Estado, desenvolvimento da região, sobretudo escoamento logístico da produção do Norte e Centro-Oeste do País. A população só tem a ganhar com as adequações realizadas pela Corte de Contas. Um grande avanço”, destacou.
Na representação, deputados e senadores, reivindicaram para que o Tocantins também tivesse prioridade na obra de duplicação da BR-153, assim como o Estado de Goiás. A solicitação se deu em virtude do edital apresentar prejuízos ao Estado, por estabelecer prazos excessivos para entrega dos benefícios a população.
Isso porque um dos gargalos apresentados é que, “aproximadamente 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos”, conforme consta no documento.
Nesse contexto, em consonância com a Bancada, a parlamentar destaca que, “nosso objetivo foi atendido parcialmente. A partir de agora, a Bancada aguarda a publicação da íntegra do acordão para que, se necessário, tomar outras medidas”, finalizou.