A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) chamou atenção do Plenário, nesta terça-feira (6), para o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até o fim de junho de 2024. A senadora é autora do projeto de lei 5665/23, que prorroga o atual PNE até 2028. Ele se encontra na Comissão de Educação (CE) à espera da designação de um relator.
Ao apresentar a proposição de prorrogação do PNE, Professora Dorinha justificou que é necessário haver uma antecipação no sentido de evitar um vácuo legislativo no planejamento educacional do País, por menor que seja duração. Isso porque o atual plano nacional levou quatro anos para ser votado, deixando o país sem PNE nesse período. Esse novo “apagão” no planejamento, de acordo com a parlamentar, poderia gerar consequências irreversíveis na educação pública brasileira.
A senadora ressaltou a necessidade de debater e estabelecer metas que possam ser realmente cumpridas. Além disso, Dorinha defendeu que sejam superados os debates ideológicos para que as crianças e jovens tenham o direito de aprender, e que todos os profissionais da educação tenham a devida valorização. Nesse sentido, Dorinha fez um chamamento por um pacto nacional suprapartidário em prol da educação pública brasileira.
“O Brasil é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Não é impossível. Países que já estiveram na posição que o Brasil ocupa hoje conseguiram dar o seu salto a partir de um pacto suprapartidário pela educação. É este o chamamento. Nós precisamos construir um pacto nacional pela educação”.
Ela identificou a formação de professores, o nível salarial da carreira, a alfabetização completa das crianças como focos prioritários que um novo PNE precisará abordar.
“Os nossos professores são formados [principalmente] por empresas particulares, e na sua maioria com péssima qualidade. Temos um desafio com relação ao piso nacional e à carreira e, o que é pior, nós não podemos achar que é normal uma criança que entra na escola e termina o seu quinto ano do ensino fundamental sem saber ler e escrever, ou termina o ensino fundamental e o ensino médio [praticamente] analfabeta, sem saber ler e escrever [corretamente], sem ter continuidade na sua vida e na ocupação no mundo do trabalho”.
Em resposta à Professora Dorinha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que a educação será prioridade entre as pautas do Congresso Nacional e sugeriu a realização de uma sessão de debates sobre o PNE antes mesmo do início da tramitação do plano nacional no Senado. A data da sessão ainda será agendada.