Audiência será realizada na Câmara de Palmas – Foto – Ascom
A gestão municipal vai enviar para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde de Palmas, sanando assim apontamentos e recomendações dos órgãos de controle, alega a gestão. Contra o projeto, os profissionais efetivos da Prefeitura farão reunião com os vereadores na manhã desta quinta-feira, 28, às 10 horas.
A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança da Capital nesta terça-feira com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal.
A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15/03, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.
Além do APSaúde, a gestão municipal conclui, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.
“Essas medidas demonstram o compromisso da prefeitura de Palmas em valorizar seus profissionais, marca consolidada da Prefeita Cinthia Ribeiro, promovendo a eficiência na gestão pública e o bem-estar da população”, afirma a gestão municipal.
O que dizem os profissionais da Saúde da Capital
Segundo os profissionais a reunião terão os seguintes objetivos:
1) Apresentar o impacto da Medida Provisoria n: 02/2024, elaborada pelo executivo municipal, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas em 15/03/2024, a qual apresentou perdas salariais imediatas, quando retira do trabalhador do SUS a Gratificação de Saúde (GS) e Gratificação de Urgência e Emergência (GRAFT); A utilização da equiparação salarial como pano de fundo, para explicar tal medida, torna-se contraditória e sem a menor credibilidade por parte da SEMUS e Executivo, quando levamos em conta o valor recebido pelo funcionário público da saúde após a implementação da medida provisória hora explicitada;
2) Apresentar aos vereadores, que a equiparação salarial proposta pelo executivo municipal, implementada em quatro etapas (janeiro/23, julho/23, janeiro/24 e julho/24), através da LEI Nº 2.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, vai gerar 4 meses de deságio com relação ao quadro geral (ultimo implementação somente ocorrerá em julho/2024), sem contar que com a retirada das duas gratificações mencionadas, a perda salarial sem previsibilidade e organização, gerou nos trabalhadores de saúde tremenda dificuldade financeira IMEDIATA;
3) Solicitar aos vereadores de Palmas intermediação junto a SEMUS e Executivo Municipal de Palmas, tendo em vista que as medidas que foram estabelecidas, sem o menor planejamento e informação a trabalhador do SUS, precariza o serviço, gerando evasão de um serviço;
Os profissionais reforçam que diferente dos demais quadros do município, a Saúde funciona sob carga horária estabelecida em diversos serviços 24 horas por dia, em datas nobres, feriados, no turno noturno sem qualquer interrupção, não podendo ser excluída essa argumentações no quesito planejamento financeiro e valorização salarial destes servidores, que recentemente ficaram por força da pandemia do COVID-19, dois anos impossibilitados de gozarem de férias, por força do decreto de emergência sanitária, não existindo por parte dos palmenses notícias que maculem a imagem destes profissionais, necessitando serem valorizados.
“Todos os trabalhadores do SUS vão procurar a Câmara Municipal, por conta dessa medida provisória que reduz o salário dos servidores e a prefeita (Cinthia Ribeiro) está utilizando como pano de fundo que ela fez a equiparação, mas na verdade ela equiparou, mas quando tira essas gratificações que são dadas há mais de 20 anos, a gente tem uma redução no nosso salário, isso não foi informado”, disse um médico à Gazeta.