A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta os profissionais do magistério com progressões indeferidas, referentes aos anos de 2017 a 2020, sobre o prazo para a interposição de recursos. Os interessados têm até o dia 16 de março de 2023 para recorrer. O recurso deve ser protocolado presencialmente nas sedes das Diretorias Regionais da Educação (DREs) ou na Gerência de Avaliação da Seduc, para os servidores lotados na Seduc. A lista de processos indeferidos está publicada no Diário Oficial n° 6281, do dia 2 de março.
O recurso deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho e Evolução Funcional do Profissional da Educação, em documento digitado, constando os dados do servidor (nome completo, lotação, cargo, matrícula), apresentando argumentos claros e objetivos, devidamente fundamentados e justificados. O documento deve ser assinado pelo servidor.
Conforme a gerente de Avaliação de Desempenho da Seduc, Zuleide Corrêa, os indeferimentos resultam, na maioria das vezes, da falta de documentos comprobatórios, necessários para alcançar a evolução funcional.
“Orientamos aos servidores que tenham interesse em recorrer e também àqueles que já deram entrada no recurso e estão aguardando a publicação, para que se atentem aos prazos e aos documentos necessários. As DREs e a Gerência de Avaliação de Desempenho também estão disponíveis para sanar dúvidas”, ressaltou.
Valorização dos servidores
Visando fortalecer a política de valorização dos servidores, o Governo do Tocantins vem trabalhando, desde 2021, para quitar todos os direitos dos trabalhadores da Educação com o pagamento das progressões que estavam pendentes desde 2014. Em 2021, o Governo do Estado destinou R$ 265 milhões para a liquidação dos passivos e progressões. Em 2022, foram investidos mais de R$ 64 milhões para a quitação dos direitos dos profissionais da Educação.