O Programa Seguro-Emprego (PSE) disponibilizará R$ 331,6 milhões em 2018. O decreto com o limite das despesas foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (30). O PSE é voltado para empresas de todos os setores que estejam passando por dificuldade financeira e permite a celebração de acordos coletivos com empregados, para a redução de jornadas de trabalho em até 30%.
O limite anual fixado em 2018 é superior ao valor estipulado em 2017, que foi de R$ 327,2 milhões. Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, o programa existe para evitar que os trabalhadores tenham uma queda muito acentuada na renda. “O governo federal complementa 50% do valor reduzido até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego”, explica.