O Ministério Público Estadual (MPE) investiga uma suposta fraude na seleção de famílias em programas habitacionais no município de Colinas do Tocantins, na região norte do estado. Computadores, documentos e anotações foram apreendidos na prefeitura e na Secretaria de Habitação pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas.
Os documentos foram apreendidos na semana passada, mas as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (3).
A ação foi autorizada pela Justiça, visando obter provas que colaborem com a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPE, no início de setembro, contra o prefeito José Santana Neto e os servidores municipais por supostas fraudes e favorecimento na distribuição de casas.
Na liminar que autoriza as apreensões, a juíza da vara civil de Colinas ordenou que a gerência da Caixa Econômica Federal, em Palmas, seja notificada para que apresente os nomes e números de pessoas contempladas nos programas habitacionais, em Colinas, durante a gestão do prefeito José Santana Neto.
Conforme o MPE, por questões de segurança, o material apreendido foi transferido para Palmas, onde segue sendo analisado e será encaminhado para perícia da polícia técnica.
Resposta
A Prefeitura de Colinas disse, em nota, que “a ação do Ministério Público ocorrida na última semana foi recebida sem resistência por parte dos órgãos municipais. O município ressalta que a ação do MPE investiga tão somente a forma de seleção de famílias que receberam suas casas, na qual foram seguidas as normas do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito nacional e municipal. E destaca que está à disposição para colaborar com os procedimentos necessários junto ao órgão fiscalizador.”
Fonte: G1 Tocantins