Segue para a sanção presidencial o Projeto de Lei 5649/19, de autoria da senadora Professora Dorinha (União/TO), que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados. O texto também já foi analisado pelo Senado.
Os deputados também aprovaram uma emenda da Professora Dorinha que permite a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
Além disso, o texto prevê que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.
“Esse projeto, e que agora será lei, é uma forma de estabelecer justa isonomia aos grupos representados pelos servidores técnicos administrativos em educação, pois eles também atuam em atividades educacionais. Muitos desses profissionais ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, visando o aperfeiçoamento técnico e acadêmico e a ascensão profissional, e merecem valorização”, disse Dorinha.
Função ou emprego
O projeto permite ainda aos institutos federais de ensino concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo). Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.
_Com informações da Agência Câmara_