A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 3696/24, da senadora Professora Dorinha Seabra (União), que inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto segue agora para a Comissão de Educação (CE).
Tanto o PNATE como o PNAE são importantes ações voltadas para assegurar a igualdade de acesso escolar e a permanência dos estudantes nos estabelecimentos públicos de educação básica. Atualmente, escolas de educação profissional da rede federal não recebem repasses específicos para transporte escolar de estudantes em áreas rurais, e o apoio para alimentação é focado principalmente em estados, municípios e no Distrito Federal.
A proposta da Professora Dorinha busca corrigir essa lacuna, garantindo que essa rede de ensino receba um repasse anual único da União para financiar adequadamente o transporte e a alimentação escolar dos alunos da educação básica, com a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação. Segundo a senadora, cerca de 1,5 milhão de estudantes poderão ser beneficiados com essa proposta.
“Ao garantirmos essa mudança, poderemos assegurar que os estudantes dessas escolas federais possam usufruir desses programas essenciais, promovendo a igualdade de acesso e permanência na educação básica”, justificou a senadora.