Maju Cotrim
A deputada estadual Amália Santana (PT) começou o semestre com a apresentação de um projeto importante: a Proibição da comercialização, uso, porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes.
O projeto foi apresentado nesta terça-feira, 6, e já tramita na Casa. A deputada justifica: “Essa forma de “brincadeira” pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade (ou não) por ela, funcionará como uma perfeita “guilhotina”, um verdadeiro instrumento perfurocortante, podendo produzir lesão de grande profundidade. São inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais que são simplesmente degolados ao terem a linha enroscada em seu corpo, que enseja, portanto, uma análise jurídico-penal, dessa prática. Exemplo disso foi o que ocorreu recentemente com o M.C.S., que trabalha como mototaxista em Palmas–TO. A vítima, que tem 24 anos, teve uma lesão no pescoço enquanto trafegava em sua moto pelas ruas da Capital”, disse.
Ela alega ainda que as condições climáticas do nosso Estado do Tocantins contribuem muito para essa prática, pois os ventos fortes no período do verão são propícios para que uma simples brincadeira coloque em risco a vida de outrem.
O Projeto propõe multa de um salário mínimo em caso de flagrante utilização, compra, transporte, manuseio ou posse dos materiais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, não podendo ultrapassar o limite de 2 (dois) salários mínimos.
A proposta de lei prevê ainda que o Poder Público promova campanhas de conscientização durante os meses de maio a outubro (verão) para esclarecimentos do uso e os riscos das linhas com cerol e chilenas e implante ainda o serviço do Disque-Denúncia
“Por meio deste Projeto de Lei, pretendemos contribuir para a proteção do direito à vida, que é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal, estabelecendo um preceito legal para proibição da comercialização, compra, porte, posse e o uso da substância constituída de vidro moído e cola (Cerol), bem como da linha encerada com Quartzo moído, algodão e Óxido de Alumínio, denominada “linha chilena”, ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipa, que possua elementos cortantes”, disse.