A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/2018 de autoria da deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) que autoriza os Institutos Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação a concederem bolsas de pesquisa, inovação e intercâmbio aos servidores técnico-administrativos nas mesmas políticas que já existem para professores, alunos e pesquisadores. O projeto seguiu para apreciação do Senado.
A deputada Dorinha afirmou que o projeto visa à garantia da justa isonomia para todos os que contribuem com o desenvolvimento dos Institutos Federais. “Os servidores, assim como os pesquisadores, fazem parte da equipe que mantem o sistema de ensino dos Institutos Federais. A maioria dos servidores, além das atribuições específicas de cada cargo, presta assessoria nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. É justo terem as mesmas oportunidades”, afirmou.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais, Jerônimo Rodrigues da Silva, a aprovação do PL é uma vitória para os servidores técnico-administrativos. “A proposta se configurará como um instrumento de incentivo e valorização dos servidores que poderão realizar capacitações e formações continuadas por meio de cursos já ofertados pela Rede Federal. Dessa forma, esses profissionais poderão desempenhar melhor suas funções no diversificado ambiente escolar”, afirmou.
O reitor do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Tocantins afirmou que no estado cerca de 600 servidores técnico-administrativos serão beneficiados. “O projeto corrige uma distorção na instituição, temos um volume significativo de servidores técnico-administrativos com formação e competência para atuar no desenvolvimento dessas atividades. É uma alteração que tem sido aguardada há bastante tempo pela comunidade dos Institutos Federais”.
